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Audição de crianças e jovens na mediação familiar nos casos de separação e divórcio: um estudo do ponto de vista dos mediadores familiares da Região Autónoma da Madeira

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O tema da Audição de Crianças e Jovens na Mediação Familiar nos casos de separação ou divórcio tem suscitado acalorados e incessantes debates, parecendo não existir quanto a esta questão social, quer no meio académico quer profissional, unanimidade possível. A presente dissertação baseia-se num estudo efetuado na Região Autónoma da Madeira sobre o fenómeno, tendo o mesmo contado basicamente com a realização de entrevistas a vinte e nove (n=29) Mediadores Familiares (pois foram ainda efetuadas mais duas a profissionais sem especialização em Mediação Familiar, mas com experiência técnica na área judicial, designadamente do Direito da Família) com recurso a um Guião elaborado para o efeito, tendo a constituição da amostra, o tratamento e análise da informação obedecido aos princípios preconizados pela metodologia da Grounded Theory. Os dados recolhidos e analisados à luz da metodologia referida permitiram identificar e organizar uma vastíssima panóplia de informação tendo esta sido depois integrada e sistematizada em temas, categorias e subcategorias de análise da informação. Dos resultados obtidos há que relevar os que apontam para a família como lugar de bem e mal-estar, podendo esta última condição, ser determinada pelas ruturas de casal; para liberdade de expressão e de opinião das crianças e dos jovens como forma, entre outras, de salvaguardar o seu superior interesse nos casos de separação e divórcio; para dificuldade e/ou falência do sistema judicial na defesa dos reais interesses das famílias, sobretudo das suas crianças e adolescentes; para dificuldade dos casais desavindos em destrinçar o papel de cônjuges do de progenitores; para a visão da mediação familiar como legítima alternativa aos tribunais no domínio dos conflitos conjugais/familiares; para a marcada divergência de opiniões dos peritos da mediação em relação à presença física dos menores de idade no processo; para a concordância dos mediadores familiares com audição se encontrar sujeita à prévia garantia de condições relacionadas com os progenitores, os próprios filhos, o mediador, o processo de mediação e o contexto social e político onde o mesmo se desenvolve (visão sistémica/ecológica da audição); para a não materialização da audição na atualidade e a acanhada probabilidade de a mesma poder vir a acontecer com regularidade, ou pura e simplesmente não ocorrer, num futuro próximo, por força da sociedade se encontrar impreparada em muitos domínios para o efeito. Os resultados atrás anunciados sugerem principalmente: a) a urgente necessidade de uma profunda alteração da mentalidade que ajude os casais, ou alguns dos seus elementos, a admitir a possibilidade de as suas relações poderem não ser “para todo o sempre”, só possível com políticas e iniciativas públicas de carácter pedagógico, dirigidas à população adulta em geral; b) a premência de uma efetiva aposta na formação universitária pós-graduada dos mediadores familiares, de cariz teórico-prático, na área específica da auscultação a crianças e jovens nos casos de separação e divórcio dos pais; c) a rápida proliferação e entrada em funcionamento de equipas multidisciplinares de apoio/assessoria aos Serviços de Mediação Familiar, públicos ou privados; d) a inadiável configuração e equipamento de espaços adequados à realização das audições que possam ir de encontro às características dos sujeitos; e) a criação e observância de um modelo de participação das crianças e dos jovens no processo de mediação que contemple distintos padrões ou graus de audição tendo especialmente em conta os seus níveis de desenvolvimento cognitivo e emocional.
Autores principais:	Ferreira, Paulo Alexandre Milheiro Gaspar
Assunto:	Divórcio Mediação Mediação familiar Audição dos filhos Região Autónoma da Madeira Portugal Divorce Mediation Family mediation Child hearings Autonomous Region of Madeira Portugal
Ano:	2013
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa