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Acidentes de trabalho na administração pública: uma análise do impacto do novo regime de proteção social na doença

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Resumo:O elevado número de acidentes de trabalho que se registam todos os anos em Portugal, nomeadamente na Administração Pública, tem impactos múltiplos no funcionamento das organizações, seja ao nível da integridade física e bem-estar dos trabalhadores, seja ao nível económico. Face à última crise económico-financeira global em que Portugal se viu obrigado a recorrer ao financiamento internacional (2011), era fundamental continuar o esforço de racionalização da despesa de funcionamento da Administração Pública. Nesse sentido, foi prosseguida a convergência do setor público com o setor privado em matéria de regimes laborais e dos regimes de proteção social. A presente investigação teve como objetivo geral analisar o impacto do novo regime jurídico de faltas por doença, introduzido pelo artigo 76.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012, 31/12) no número de participações de acidentes de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública, abrangendo o período 2010-2015. Para a concretização do estudo foi importante conhecer a sinistralidade laboral na Administração Pública, a evolução dos acidentes de trabalho ao longo do período de investigação, e verificar a existência de relação de causalidade entre a alteração legislativa e o número de participações de acidentes de trabalho.
Autores principais:Rodrigues, Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa
Assunto:Administração pública Acidente de trabalho Estado providência Segurança e saúde no trabalho Despesa pública, Sinistralidade laboral Public administration, Work accidents Welfare state Health and safety at work Public expenditure Work accidents rate
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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