Publicação
Compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações
| Resumo: | O presente trabalho é realizado no âmbito do Mestrado em Ciências Empresariais, e decorre do estudo do papel do compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações (BCFT). A presente investigação iniciou-se através de três questões de partida: 1 – “Quais os deveres a que as entidades obrigadas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT) estão vinculadas e porquê é que é importante o seu cumprimento?” 2 – “De que forma o compliance atua na mitigação de riscos de BCFT?” 3 – “Os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são identificados nos programas de compliance específicos de PBCFT?” Conclui-se que as entidades obrigadas à PBCFT estão vinculadas ao cumprimento de deveres gerais de PBCFT e que a operacionalização dos deveres é essencial para evitar o pagamento de coimas, danos reputacionais significativos ou outro tipo de consequências negativas. O compliance atua assim através de diversos mecanismos de PBCFT, que agem não só na detenção e denuncia de crimes como na promoção da cultura e de competências. Para dar resposta à última questão, efetuou-se o levantamento de práticas que prejudicam a efetividade dos programas de compliance assim como de características que um programa geral de compliance deve possuir para que produza os seus efeitos. De seguida, através da metodologia qualitativa, realizaram-se seis entrevistas semiestruturadas, sob o compromisso de anonimato, a participantes que exercem funções de compliance na área de PBCFT, de forma a possibilitar o estudo das características dos programas de PBCFT das organizações que representam. Concluiu-se que os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são também identificados e aplicáveis aos programas de compliance específicos de PBCFT, tendo sido possível, adicionalmente, identificar de forma geral pontos dos programas onde será necessário efetuarem-se melhorias para que exista uma maior e melhor efetividade dos programas. |
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| Autores principais: | Augusto, Andreia Filipa de Jesus |
| Assunto: | branqueamento de capitais financiamento do terrorismo compliance mitigação de risco money laundering terrorist financing risk mitigation |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho é realizado no âmbito do Mestrado em Ciências Empresariais, e decorre do estudo do papel do compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações (BCFT). A presente investigação iniciou-se através de três questões de partida: 1 – “Quais os deveres a que as entidades obrigadas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT) estão vinculadas e porquê é que é importante o seu cumprimento?” 2 – “De que forma o compliance atua na mitigação de riscos de BCFT?” 3 – “Os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são identificados nos programas de compliance específicos de PBCFT?” Conclui-se que as entidades obrigadas à PBCFT estão vinculadas ao cumprimento de deveres gerais de PBCFT e que a operacionalização dos deveres é essencial para evitar o pagamento de coimas, danos reputacionais significativos ou outro tipo de consequências negativas. O compliance atua assim através de diversos mecanismos de PBCFT, que agem não só na detenção e denuncia de crimes como na promoção da cultura e de competências. Para dar resposta à última questão, efetuou-se o levantamento de práticas que prejudicam a efetividade dos programas de compliance assim como de características que um programa geral de compliance deve possuir para que produza os seus efeitos. De seguida, através da metodologia qualitativa, realizaram-se seis entrevistas semiestruturadas, sob o compromisso de anonimato, a participantes que exercem funções de compliance na área de PBCFT, de forma a possibilitar o estudo das características dos programas de PBCFT das organizações que representam. Concluiu-se que os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são também identificados e aplicáveis aos programas de compliance específicos de PBCFT, tendo sido possível, adicionalmente, identificar de forma geral pontos dos programas onde será necessário efetuarem-se melhorias para que exista uma maior e melhor efetividade dos programas. |
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