Publicação
Estruturas temporárias na Administração Pública : as estruturas de missão
| Resumo: | Esta tese tem como objetivo principal investigar o enquadramento das estruturas temporárias na Administração Pública, com um foco específico nas Estruturas de Missão em Portugal. Inicialmente, é realizada uma análise abrangente da organização administrativa do Estado português, explorando os princípios gerais e a estrutura da administração direta do Estado. Em seguida, aprofunda-se a análise através do enquadramento das Estruturas de Missão como uma forma de organização na Administração Pública, considerando a continuidade do serviço público, a temporariedade de determinadas funções e a gestão por projetos como elementos-chave para compreender o propósito e a eficácia dessas estruturas. Uma nota histórica é apresentada para contextualizar o surgimento e a evolução das Estruturas de Missão ao longo do tempo, destacando exemplos significativos e comparando-as com outras formas de organização temporária, como comissões e grupos de trabalho. Além disso, um estudo de caso detalhado da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" é realizado, examinando não apenas a sua função como entidade adjudicante e empregadora, mas também o impacto das suas atividades no contexto mais amplo da Administração Pública portuguesa. Procura-se com o presente trabalho identificar o papel das Estruturas de Missão num contexto mais vasto da tipologia das organizações administrativas, reportando em que condições e sob que pressupostos é admissível e adequado o recurso a estas estruturas. Ao abordar esses tópicos, esta tese visa contribuir para uma melhor compreensão do funcionamento e da importância das Estruturas de Missão na administração pública portuguesa. Através de uma análise detalhada e uma investigação aprofundada, procuro fornecer insights que possam informar políticas públicas, práticas de gestão e futuras pesquisas académicas nesta área. |
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| Autores principais: | Brito, Simão Pedro Brás de |
| Assunto: | Organização administrativa Administração pública Direito administrativo Políticas públicas Teses de mestrado - 2024 Administrative organization Public Administration Administrative law Public policies |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese tem como objetivo principal investigar o enquadramento das estruturas temporárias na Administração Pública, com um foco específico nas Estruturas de Missão em Portugal. Inicialmente, é realizada uma análise abrangente da organização administrativa do Estado português, explorando os princípios gerais e a estrutura da administração direta do Estado. Em seguida, aprofunda-se a análise através do enquadramento das Estruturas de Missão como uma forma de organização na Administração Pública, considerando a continuidade do serviço público, a temporariedade de determinadas funções e a gestão por projetos como elementos-chave para compreender o propósito e a eficácia dessas estruturas. Uma nota histórica é apresentada para contextualizar o surgimento e a evolução das Estruturas de Missão ao longo do tempo, destacando exemplos significativos e comparando-as com outras formas de organização temporária, como comissões e grupos de trabalho. Além disso, um estudo de caso detalhado da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" é realizado, examinando não apenas a sua função como entidade adjudicante e empregadora, mas também o impacto das suas atividades no contexto mais amplo da Administração Pública portuguesa. Procura-se com o presente trabalho identificar o papel das Estruturas de Missão num contexto mais vasto da tipologia das organizações administrativas, reportando em que condições e sob que pressupostos é admissível e adequado o recurso a estas estruturas. Ao abordar esses tópicos, esta tese visa contribuir para uma melhor compreensão do funcionamento e da importância das Estruturas de Missão na administração pública portuguesa. Através de uma análise detalhada e uma investigação aprofundada, procuro fornecer insights que possam informar políticas públicas, práticas de gestão e futuras pesquisas académicas nesta área. |
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