Publicação

O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução do municipalismo desde a sua definição pela Constituição brasileira de 1988 até os dias de hoje. Para que fosse possível compreender a relevância dessa divisão políticoadministrativa, na organização do Estado nacional brasileiro, fez-se necessário um estudo sobre a forma de governo adotada no Brasil, que é o Federalismo, e uma análise histórica das Constituições brasileiras. O estudo da forma federalista de Estado é conveniente para que se possa demonstrar os requisitos necessários de um ente federado, além de comparar o federalismo pioneiro estadunidense com o modelo aplicado no Brasil. A análise das Constituições mostra-se útil para que seja possível entender como ocorreu a evolução do Federalismo brasileiro e como se desenvolveu a autonomia dos entes federados, com ênfase nas municipalidades. O que nos parece certo é que a autonomia dos municípios tem sido um processo com avanços e recuos que traduzem, na realidade, as políticas mais centralizadas ou mais descentralizadas, seguidas pelos diversos intervenientes, notadamente pela União. No entanto se esta “flutuação” da autonomia municipal nos parece uma verdade apriorítica termos que validá-la ao longo do nosso trabalho. Oportunamente, entende-se ser possível a participação do Município na vontade federal, posto que, sob uma nova perspectiva, nos municípios são formadas as opiniões populares. Destarte, procura-se demonstrar que não pode ser furtada a classificação do Município como ente federado sob pretexto de que ele não participa na formação da vontade política do Poder Central. Conclui-se a pesquisa demonstrando-se que os Municípios brasileiros compõem efetivamente a federação pátria, qualificando-se como entes federados, ainda que com uma participação informal na formação da vontade política nacional, e que o projeto de lei em análise representa retrocesso ao Brasil.
Autores principais:Feitosa, José Gonçalves
Assunto:Município Municipalismo Federalismo Municipality Municipalism Federalism
Ano:2019
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

Registos relacionados

Registos relacionados