Publicação
Os Requerentes de Asilo em Portugal e os Desafios do Acolhimento para a Política Social
| Resumo: | O número de pedidos de proteção internacional cresceu significativamente em Portugal nos últimos anos. Desde 2015, os governos enfrentam uma grande tensão sobre os sistemas de acolhimento de requerentes de asilo, situação agravada pelos efeitos da pandemia. Apesar de a UE pretender uma política comum em matéria de asilo, verificam-se diferenças entre os Estados-Membros em resultado dos modelos de Estado Social e fatores sociais, económicos e políticos. Este trabalho analisa a forma como Portugal tem implementado as políticas sociais de asilo no acolhimento aos requerentes de proteção internacional. A investigação foi desenvolvida através de métodos mistos, integrando dados quantitativos e qualitativos. Os primeiros resultaram do desenvolvimento de uma base de dados referente a requerentes de proteção internacional (N=1781) nos anos de 2019/2021. Os segundos decorrem de entrevistas a requerentes de asilo (n=26), focus group a técnicos das entidades de acolhimento (n=7), entrevistas a deputados da Assembleia da República (n=2) e observação etnográfica. Partindo dos testemunhos dos entrevistados, esta investigação procura compreender as perceções quanto às medidas dos programas de acolhimento, nomeadamente quanto à saúde, à educação, ao apoio jurídico, trabalho, habitação e assistência social. A análise integrada destes discursos possibilitou apresentar os percursos e as perceções destes atores face à aplicação das políticas de asilo em Portugal. A triangulação dos resultados demonstra que o regime de proteção social analisado está comprometido na sua implementação: verifica-se uma discrepância entre as medidas formuladas e as transferências de recursos para a sua execução. O caso português permite demonstrar que os requerentes de asilo que veem o seu pedido recusado são remetidos para uma zona de invisibilidade. Existe uma relação causal entre o acesso à proteção social e o status legal do migrante. Essa relação leva a que os requerentes de asilo recusados constituam uma nova categoria de migrantes sem proteção de direitos humanos. |
|---|---|
| Autores principais: | Branco, Ana Sofia de Oliveira |
| Assunto: | requerentes de proteção internacional; asilo; migrantes; Portugal; Estado Social; políticas sociais de acolhimento; applicants for international protection; asylum; migrants; welfare state; social reception policies. |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | outro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O número de pedidos de proteção internacional cresceu significativamente em Portugal nos últimos anos. Desde 2015, os governos enfrentam uma grande tensão sobre os sistemas de acolhimento de requerentes de asilo, situação agravada pelos efeitos da pandemia. Apesar de a UE pretender uma política comum em matéria de asilo, verificam-se diferenças entre os Estados-Membros em resultado dos modelos de Estado Social e fatores sociais, económicos e políticos. Este trabalho analisa a forma como Portugal tem implementado as políticas sociais de asilo no acolhimento aos requerentes de proteção internacional. A investigação foi desenvolvida através de métodos mistos, integrando dados quantitativos e qualitativos. Os primeiros resultaram do desenvolvimento de uma base de dados referente a requerentes de proteção internacional (N=1781) nos anos de 2019/2021. Os segundos decorrem de entrevistas a requerentes de asilo (n=26), focus group a técnicos das entidades de acolhimento (n=7), entrevistas a deputados da Assembleia da República (n=2) e observação etnográfica. Partindo dos testemunhos dos entrevistados, esta investigação procura compreender as perceções quanto às medidas dos programas de acolhimento, nomeadamente quanto à saúde, à educação, ao apoio jurídico, trabalho, habitação e assistência social. A análise integrada destes discursos possibilitou apresentar os percursos e as perceções destes atores face à aplicação das políticas de asilo em Portugal. A triangulação dos resultados demonstra que o regime de proteção social analisado está comprometido na sua implementação: verifica-se uma discrepância entre as medidas formuladas e as transferências de recursos para a sua execução. O caso português permite demonstrar que os requerentes de asilo que veem o seu pedido recusado são remetidos para uma zona de invisibilidade. Existe uma relação causal entre o acesso à proteção social e o status legal do migrante. Essa relação leva a que os requerentes de asilo recusados constituam uma nova categoria de migrantes sem proteção de direitos humanos. |
|---|