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A liberdade de circulação do desportista profissional e a consagração do desporto no Tratado de funcionamento da União Europeia

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Detalhes bibliográficos
Resumo:No primeiro capítulo, após uma breve nota histórica sobre o princípio da livre circulação de trabalhadores, far-se-à uma análise do seu conteúdo e dos seus aspectos especificos. No capítulo II será feita uma apresentação do labor jurisprudencial, em matéria de livre circulação do desportista profissional, dividido em três períodos, antes de Bosman, Caso Bosman e pós Bosman. Ficando claro que o TJ desde cedo entendeu que o direito comunitário é aplicável às actividades desportivas, na medida em que estas constituam uma actividade económica nos termos do Tratado. Ainda, no segundo capítulo, será interessante verificar, como o TJ foi determinante para a definição do conceito de especificidade desportiva e, de que a mesma não pode significar o total alheamento do desporto às normas comunitárias. Posteriormente, no capítulo III, após considerações sobre o papel dos orgãos comunitários na afirmação do desporto, será analisada a inserção do desporto no TFUE, incidindo o foco sobre os artigos 6.º e 165.º do mesmo. Verificando a final, quais as consequências desta consagração no que à liberdade de circulação do desportista profissional diz respeito, nomeadamente a possibilidade de um novo enquadramento da mesma. O último capítulo contém uma resenha de todas as conclusões incluídas neste trabalho.
Autores principais:Gomes, Erica Ferreira
Assunto:Tratado sobre o funcionamento da UE Desporto profissional Livre circulação de trabalhadores Jurisprudência Teses de mestrado - 2013
Ano:2014
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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