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Estrutura Ecológica Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Análise da sua implementação e contributos para a sua revisão

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Resumo:Nas últimas décadas, a conversão de áreas naturais em áreas artificiais tornou-se uma questão incontornável ao nível das políticas territoriais. O presente relatório incide sobre as Estruturas Ecológicas Regionais (EER), definidas em dois Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) em Portugal Continental, analisando a forma como foram transpostas para Planos Diretores Municipais (PDM), bem como o impacto das EER na evolução do uso e ocupação do solo nas áreas abrangidas por estas estruturas, durante o período de 2007 a 2018. A análise à forma de transposição das EER para os PDM considerou, entre outros aspetos, a clareza, a fundamentação e a articulação entre a cartografia e o regulamento. A evolução do uso e ocupação do solo nas áreas abrangidas pelas EER foi avaliada através da comparação temporal das Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) de 2007 e 2018, quantificando os processos de “artificialização” e “renaturalização”. Foram explorados novos referenciais, como a cartografia de Serviços de Ecossistemas (SE), como proposta de enriquecimento da futura EER. Através da análise da forma de transposição destacam-se diversos desafios na articulação entre o planeamento regional e municipal, como a falta de normas específicas e a desarticulação entre a cartografia e o regulamento. Os resultados obtidos na análise à evolução do uso e ocupação do solo revelam um aumento da “artificialização” nas áreas das EER, comprometendo a sua funcionalidade e a proteção dos valores naturais. A “renaturalização”, apesar de presente, é menos expressiva. Conclui-se que, apesar das fragilidades documentadas, as EER representam uma figura crucial na aplicação de políticas resultantes da relação do ambiente com o ordenamento do território. A incorporação de novos referenciais e a articulação eficaz entre os diferentes níveis de planeamento podem contribuir para uma melhor delimitação e gestão das EER no futuro.
Autores principais:Pereira, João Neves
Assunto:Artificialização Uso e Ocupação do Solo Planos Diretores Municipais Planos Regionais de Ordenamento do Território Relatórios de estágio de mestrado - 2025
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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