Publicação
A regulação da economia colaborativa pela União Europeia
| Resumo: | O artigo procede a distinção entre economia de partilha e economia colaborativa centrando-se no enquadramento jurídico de plataformas colaborativas (como a Uber ou a Airbnb) a luz do Direito da União Europeia. A este propósito, é analisada jurisprudência do Tribunal de Justiça da Unido Europeia e a posição da Comissão Europeia, concluindo-se pela falta de harmonização do regime jurídico aplicável a algumas plataformas colaborativas na Unido Europeia, encontrando-se essa tarefa atualmente cometida aos Estados-Membros que têm seguido caminhos diversos no que se refere a regulação especifica |
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| Autores principais: | Rodrigues, Nuno Cunha, 1973- |
| Assunto: | Economia colaborativa Economia de partilha Regulação Direito da concorrência Plataformas electrónicas |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O artigo procede a distinção entre economia de partilha e economia colaborativa centrando-se no enquadramento jurídico de plataformas colaborativas (como a Uber ou a Airbnb) a luz do Direito da União Europeia. A este propósito, é analisada jurisprudência do Tribunal de Justiça da Unido Europeia e a posição da Comissão Europeia, concluindo-se pela falta de harmonização do regime jurídico aplicável a algumas plataformas colaborativas na Unido Europeia, encontrando-se essa tarefa atualmente cometida aos Estados-Membros que têm seguido caminhos diversos no que se refere a regulação especifica |
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