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A regulação da economia colaborativa pela União Europeia

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Resumo:O artigo procede a distinção entre economia de partilha e economia colaborativa centrando-se no enquadramento jurídico de plataformas colaborativas (como a Uber ou a Airbnb) a luz do Direito da União Europeia. A este propósito, é analisada jurisprudência do Tribunal de Justiça da Unido Europeia e a posição da Comissão Europeia, concluindo-se pela falta de harmonização do regime jurídico aplicável a algumas plataformas colaborativas na Unido Europeia, encontrando-se essa tarefa atualmente cometida aos Estados-Membros que têm seguido caminhos diversos no que se refere a regulação especifica
Autores principais:Rodrigues, Nuno Cunha, 1973-
Assunto:Economia colaborativa Economia de partilha Regulação Direito da concorrência Plataformas electrónicas
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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