Publicação
O financiamento do sistema de segurança social em Portugal : o caso das pensões de reforma do regime geral
| Resumo: | O âmbito do presente trabalho insere-se no contexto temático de um dos mais importantes debates do final do século XX - a discussão em torno do futuro do Estado- Providência, dos sistemas de Segurança Social e, em particular, do modelo de financiamento das pensões de reforma. A dissertação de mestrado encontra-se estruturada em dois capítulos. No capítulo I procede-se ao enquadramento teórico do tema. Descreve-se a origem e evolução da protecção social no mundo, desde as primeiras modalidades de carácter assistencial até à formação histórica dos modernos sistemas de Segurança Social, passando pela análise dos princípios fundamentais dos dois modelos teóricos subjacentes - a concepção comutativa de Bismarck e a concepção distributiva de Beveridge. O desenvolvimento do Estado-Providência, a crise actual e o diagnóstico dos factores que estão na sua origem são também objecto de reflexão. O capítulo II compreende a análise do sistema de Segurança Social português, designadamente a sua evolução histórica, a descrição das principais características (regimes, prestações, taxas, financiamento, etc.) e o estudo da vertente financeira do sistema ao longo do período 1985-95, com particular enfase na evolução, quer das despesas quer das receitas, assim como o debate em torno das grandes questões atinentes à reforma do sistema de Segurança Social. O objecto de estudo centra-se prioritariamente na análise das pensões de reforma, na medida em que, por um lado, estas prestações absorvem mais de 2/3 do orçamento de despesa da Segurança Social e, por outro, são aquelas que têm vindo a registar maior ritmo de crescimento nos últimos anos, conduzindo ao agravamento do desequilíbrio financeiro do sistema. Neste capítulo procede-se igualmente ao apuramento do saldo da Conta de Pensões de reforma por velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social, para a última década, assim como à sua projecção para o período que dista de 1995 até ao ano 2020. Pretende-se, assim, provar se o modelo em que assenta o sistema de prestações de reforma é actuarialmente equilibrado, ou seja, se o regime geral de Segurança Social é financeiramente auto-suficiente no longo prazo e, por conseguinte, resistente a flutuações económicas e demográficas, por forma a avaliar da necessidade em proceder a uma ampla reforma do modelo tradicional de financiamento. |
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| Autores principais: | Costa, Carlos Manuel Gonçalves da |
| Assunto: | Segurança Social Protecção Social Reformas Pensões Financiamento Estado-Providência |
| Ano: | 1996 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O âmbito do presente trabalho insere-se no contexto temático de um dos mais importantes debates do final do século XX - a discussão em torno do futuro do Estado- Providência, dos sistemas de Segurança Social e, em particular, do modelo de financiamento das pensões de reforma. A dissertação de mestrado encontra-se estruturada em dois capítulos. No capítulo I procede-se ao enquadramento teórico do tema. Descreve-se a origem e evolução da protecção social no mundo, desde as primeiras modalidades de carácter assistencial até à formação histórica dos modernos sistemas de Segurança Social, passando pela análise dos princípios fundamentais dos dois modelos teóricos subjacentes - a concepção comutativa de Bismarck e a concepção distributiva de Beveridge. O desenvolvimento do Estado-Providência, a crise actual e o diagnóstico dos factores que estão na sua origem são também objecto de reflexão. O capítulo II compreende a análise do sistema de Segurança Social português, designadamente a sua evolução histórica, a descrição das principais características (regimes, prestações, taxas, financiamento, etc.) e o estudo da vertente financeira do sistema ao longo do período 1985-95, com particular enfase na evolução, quer das despesas quer das receitas, assim como o debate em torno das grandes questões atinentes à reforma do sistema de Segurança Social. O objecto de estudo centra-se prioritariamente na análise das pensões de reforma, na medida em que, por um lado, estas prestações absorvem mais de 2/3 do orçamento de despesa da Segurança Social e, por outro, são aquelas que têm vindo a registar maior ritmo de crescimento nos últimos anos, conduzindo ao agravamento do desequilíbrio financeiro do sistema. Neste capítulo procede-se igualmente ao apuramento do saldo da Conta de Pensões de reforma por velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social, para a última década, assim como à sua projecção para o período que dista de 1995 até ao ano 2020. Pretende-se, assim, provar se o modelo em que assenta o sistema de prestações de reforma é actuarialmente equilibrado, ou seja, se o regime geral de Segurança Social é financeiramente auto-suficiente no longo prazo e, por conseguinte, resistente a flutuações económicas e demográficas, por forma a avaliar da necessidade em proceder a uma ampla reforma do modelo tradicional de financiamento. |
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