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O ambiente nas políticas públicas em Portugal

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Resumo:Apesar dos cerca de trinta anos de acções em matéria ambiental, é apenas em meados dos anos 80, pela perspectiva de adesão ao espaço comunitário, que se definem e afirmam as linhas programáticas de actuação ambiental nacional, consolidadas ao longo da década de 90. Acompanhando a tendência europeia, a política ambiental portuguesa avançou em direcção a uma acção preventiva, pelo menos em alguns domínios. Com efeito, o país atravessou um período de reflexão e definição de prioridades ambientais em praticamente todas as áreas da vida económica e social. Traduzindo o esforço financeiro público (administração central e local), as orientações estratégicas da política ambiental enfatizaram iniciativas que exigiram pesados investimentos em infra-estruturas. Neste artigo mostram-se os desenvolvimentos da política ambiental do Estado português, traduzidos pelo suporte financeiro atribuído no Orçamento de Estado (em concreto, na Conta Geral do Estado) a projectos ambientais que se desenrolam de acordo com uma lógica sectorial e territorial. Este percurso é abordado em complementaridade com a evolução da orgânica interna da administração central e respectiva organização de serviços públicos vocacionados para os problemas do ambiente e afins. Neste particular aspecto, a análise evolutiva da orgânica dos serviços de ambiente e a sua tutela evidencia a importância relativa crescente do ambiente no seio das políticas públicas.
Autores principais:Queirós, Margarida
Assunto:Política pública de ambiente Instituições e serviços de ambiente Despesas e investimentos de desenvolvimento
Ano:2002
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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