Publicação
O consequencialismo como forma de ativismo judicial : a questão da modulação da eficácia decisória de inconstitucionalidade
| Resumo: | Esta tese aborda a problemática do uso do consequencialismo para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF). São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas consequencialistas para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo. |
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| Autores principais: | Blum Júnior, João Conrado |
| Assunto: | Inconstitucionalidade Eficácia Activismo judicial Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese aborda a problemática do uso do consequencialismo para justificar a modulação da eficácia temporal da decisão definitiva de inconstitucionalidade, prolatada no âmbito do controle abstrato pela Suprema Corte brasileira (STF). São aferidas as espécies de eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro e no português, efetuando-se o devido cotejo. Busca-se investigar se existe adequação jurídica na aplicação de justificativas consequencialistas para se permitir decisões ativistas, que mantêm normas, já reconhecidas definitivamente como inconstitucionais, em vigor por certo tempo. |
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