Publicação

A gestão pública participativa e o impacto dos projetos de cidadania como uma das soluções para a crise do judiciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Resumo:	É fato notório que o Poder Judiciário brasileiro vive momentos de crise em sua administração, fruto das transformações sociais e de diversos fatores, outros afetos à sua gestão, que convergem para a insatisfação dos usuários do sistema de justiça, sendo o tempo de tramitação dos processos (morosidade) à reclamação social mais evidente. Nesta investigação, procurou-se contribuir para o melhor conhecimento e proposta de soluções destas questões, sob a ótica de um novo modelo de gestão pública da justiça brasileira, ancorado na seara da justiça cooperativa, baseada em uma gestão pública participativa do judiciário, com a estruturação de uma governação pública organizada em redes, por meio de alianças e parcerias, paradigma emergente nas instituições, sejam privadas ou públicas. Tem ainda o trabalho como objetivo principal apresentar uma gestão inovadora na forma de se entregar a prestação da justiça à população, com um compartilhamento e participação dos atores envolvidos, dentro da nova abordagem que envolve o papel do Estado, da Administração Pública e da Sociedade Civil contemporânea. Outrossim, por meio dos projetos de cidadania, executados na forma de alianças e parcerias, com cooperação judiciária interinstitucional entre as instituições públicas e privadas, com a participação também da sociedade civil, para aproximar o cidadão da justiça, combatendo a sua exclusão social. Assim sendo, propusemo-nos a analisar incrementos capazes de dar conta da complexidade que envolve questões atinentes à sociedade, compreendendo a desvalia da justiça muito mais como um problema político e social da coletividade, do que um problema jurídico do Estado, por isso, a solução compartilhada. O procedimento metodológico empregado para a constituição desta abordagem estruturou-se em estudo de caso, o qual demonstra a viabilidade de alianças e parcerias entre organizações públicas e privadas na Justiça Estadual e Eleitoral do Estado do Amapá a partir das experiências vivificadas nos Projetos: “Casamento Comunitário, Registro Cidadão e Eleitor do Futuro”. O tipo de pesquisa deste estudo é a qualitativa e quantitativa. No que toca à análise de dados, constatou-se que as alianças e parceiras representam novos modelos de gestão pública para a justiça brasileira, pois, a partir delas, vislumbra-se a organização da administração judiciária, como por exemplo, a racionalização dos recursos públicos e a qualidade de um serviço público eficaz, com foco em resultados nos serviços prestados aos cidadãos. Ademais, evidenciou-se que administrar com os enfoques da governança, reveste-se na mudança de paradigmas, sejam conceituais, teóricos e pragmáticos, pois os referidos Projetos ecoam exatamente o binômio - aliança e parceria - que se traduz na positividade da administração pública em redes, sinalizando, então, um novo fazer da justiça, com o compartilhamento de suas soluções, buscando, assim, o escopo da jurisdição, qual seja, a pacificação social.
Autores principais:	Cantuária, Elayne Da Silva Ramos
Assunto:	Gestão e Administração Judiciária Redes, Alianças e Parcerias Cooperação Judiciária Interinstitucional Projetos de cidadania Gestão da Inovação Management and Judicial Administration Networks, Alliances and Partnerships Interinstitutional Judicial Cooperation Citizenship projects Innovation Management
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	É fato notório que o Poder Judiciário brasileiro vive momentos de crise em sua administração, fruto das transformações sociais e de diversos fatores, outros afetos à sua gestão, que convergem para a insatisfação dos usuários do sistema de justiça, sendo o tempo de tramitação dos processos (morosidade) à reclamação social mais evidente. Nesta investigação, procurou-se contribuir para o melhor conhecimento e proposta de soluções destas questões, sob a ótica de um novo modelo de gestão pública da justiça brasileira, ancorado na seara da justiça cooperativa, baseada em uma gestão pública participativa do judiciário, com a estruturação de uma governação pública organizada em redes, por meio de alianças e parcerias, paradigma emergente nas instituições, sejam privadas ou públicas. Tem ainda o trabalho como objetivo principal apresentar uma gestão inovadora na forma de se entregar a prestação da justiça à população, com um compartilhamento e participação dos atores envolvidos, dentro da nova abordagem que envolve o papel do Estado, da Administração Pública e da Sociedade Civil contemporânea. Outrossim, por meio dos projetos de cidadania, executados na forma de alianças e parcerias, com cooperação judiciária interinstitucional entre as instituições públicas e privadas, com a participação também da sociedade civil, para aproximar o cidadão da justiça, combatendo a sua exclusão social. Assim sendo, propusemo-nos a analisar incrementos capazes de dar conta da complexidade que envolve questões atinentes à sociedade, compreendendo a desvalia da justiça muito mais como um problema político e social da coletividade, do que um problema jurídico do Estado, por isso, a solução compartilhada. O procedimento metodológico empregado para a constituição desta abordagem estruturou-se em estudo de caso, o qual demonstra a viabilidade de alianças e parcerias entre organizações públicas e privadas na Justiça Estadual e Eleitoral do Estado do Amapá a partir das experiências vivificadas nos Projetos: “Casamento Comunitário, Registro Cidadão e Eleitor do Futuro”. O tipo de pesquisa deste estudo é a qualitativa e quantitativa. No que toca à análise de dados, constatou-se que as alianças e parceiras representam novos modelos de gestão pública para a justiça brasileira, pois, a partir delas, vislumbra-se a organização da administração judiciária, como por exemplo, a racionalização dos recursos públicos e a qualidade de um serviço público eficaz, com foco em resultados nos serviços prestados aos cidadãos. Ademais, evidenciou-se que administrar com os enfoques da governança, reveste-se na mudança de paradigmas, sejam conceituais, teóricos e pragmáticos, pois os referidos Projetos ecoam exatamente o binômio - aliança e parceria - que se traduz na positividade da administração pública em redes, sinalizando, então, um novo fazer da justiça, com o compartilhamento de suas soluções, buscando, assim, o escopo da jurisdição, qual seja, a pacificação social.