Publicação
Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro
| Resumo: | O objetivo do estudo é identificar e analisar os principais temas em discussão no STF relativamente ao direito à saúde no contexto do combate à pandemia da covid-19. A síntese das principais discussões aponta para um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem deixar de assegurar situações individuais. Também é perceptível o esforço por assegurar tanto a prerrogativa da união de estabelecer critérios gerais e assumir a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis |
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| Autores principais: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Outros Autores: | Barbosa, Jeferson Ferreira (Autor) |
| Assunto: | Direito à saúde Pandemia Covid 19 Supremo Tribunal Federal |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O objetivo do estudo é identificar e analisar os principais temas em discussão no STF relativamente ao direito à saúde no contexto do combate à pandemia da covid-19. A síntese das principais discussões aponta para um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem deixar de assegurar situações individuais. Também é perceptível o esforço por assegurar tanto a prerrogativa da união de estabelecer critérios gerais e assumir a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis |
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