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Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O objetivo do estudo é identificar e analisar os principais temas em discussão no STF relativamente ao direito à saúde no contexto do combate à pandemia da covid-19. A síntese das principais discussões aponta para um reforço da dimensão transindividual do direito à saúde, sem deixar de assegurar situações individuais. Também é perceptível o esforço por assegurar tanto a prerrogativa da união de estabelecer critérios gerais e assumir a coordenação geral no que diz com as políticas e medidas em geral de combate à pandemia, quanto garantir que estados e municípios não fiquem imobilizados. A maior deferência a critérios científicos, evidências e estatísticas aparece como uma tendência. Também há um incremento de ações do tipo estruturante, indicando um caminho viável para o diálogo institucional e para o equilíbrio entre os poderes. Por último, evidencia-se uma tendência de fortalecimento da proteção de grupos vulneráveis
Autores principais:Sarlet, Ingo Wolfgang
Outros Autores:Barbosa, Jeferson Ferreira (Autor)
Assunto:Direito à saúde Pandemia Covid 19 Supremo Tribunal Federal
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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