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A promoção do direito ao esquecimento

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Resumo:O avanço da tecnologia e da difusão das informações, propiciaram uma nova dinâmica no ambiente digital, pela fácil disponibilização do acesso ao conteúdo indexado nos meios digitais, através dos sites de mecanismos de buscas. Para tanto, essa acessibilidade das informações reverberou em contornos jurídicos que propiciaram o surgimento de um novo direito, diante de conteúdos lesivos ao indivíduo, o direito ao esquecimento. A consagração desse novo instituto, tem um impacto notório no sistema internacional, ainda que a tutela jurídica se faça presente somente aos países-membros da União Europeia, contudo, proporcionam discussões e problemáticas acerca da aplicação em outras regiões do mundo. Não obstante, o contexto latino-americano e o estadunidense parecem-nos ter discussões e problemáticas à aplicação do instituto, que diferem substancialmente do ambiente europeu. Através de uma metodologia comparativa e exploratória, partindo de previsões gerais e utilizando-se de relatórios, materiais bibliográficos, julgamentos e legislações, propõe-se analisar o desenvolvimento do instituto em âmbito europeu e possível aplicação nestas outras duas regiões, com ênfase nas recentes repercussões no caso brasileiro, além de identificar as problemáticas e discussões regionais sobre o tema. O estudo demonstrou que o contexto europeu e o estadunidense possuem posicionamento distintos sobre o assunto, já o contexto latino-americano apresenta-se com problemáticas não somente jurídicas, mas sociais de uma importação do modelo europeu sob uma conjuntura de viabilização de informações pretéritas, embora seja um assunto recente e polêmico. Vislumbra-se, portanto, a aplicação do instituto mediante as características respectivas e inerentes às regiões supracitadas.
Autores principais:Ferro, Salus Henrique Silveira
Assunto:Direito ao esquecimento Problematicidade Sistema internacional Tutela jurídica Teses de mestrado - 2022
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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