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A reforma da administração pública em Angola:o caso do sector da justiça à luz da legislação(1992-2012)

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Resumo:A temática patente no presente estudo é definida em diversas partes de modo a obter-se uma visão sobre a REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA, especificamente O CASO DO SECTOR DA JUSTIÇA, sobretudo na questão que tem a ver com as alterações legislativas decorridas período entre 1992 e 2012. No capítulo I falámos da Contextualização de ANGOLA e da evolução do Sistema Constitucional. No Capítulo II fez-se uma retrospetiva histórica e aprofundou-se a matéria do Capítulo anterior. No capítulo III falámos em particular do Sistema de Justiça. No Capitulo IV elaborámos um levantamento sobre a abordagem metodológica empregue. A culminar elaborou-se uma conclusão que vai no sentido do ponto de vista de Guilhermina Prata, ex-ministra da Justiça da República de Angola (Luanda, 2012), conforme a citação seguinte: «São conhecidos por todos os diagnósticos feitos às vetustas leis do sistema judicial angolano, desajustadas à nova realidade e as críticas às práticas burocráticas de diversos serviços da justiça em Angola que contribuem para a existência ainda de uma cultura de desconfiança do cidadão».
Autores principais:Jesus, Paulo de
Assunto:Direito Justiça Costumes Valores Administração Pública Reforma Sector de Justiça Public Administration Reform Justice Sector Justice Customs Values
Ano:2013
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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