Publicação
Da uberrima bona fides no contrato de seguro
| Resumo: | A máxima boa fé (uberrima bona fides, em latim) é um conceito pleno de tradição no contrato de seguro, nos sistemas jurídicos filiados na Common Law, em primeiro lugar, bem como nos sistemas continentais. Em ambas famílias jurídicas, é comum referir-se, entre a doutrina e a jurisprudência, que devem as partes do contrato de seguro proceder em harmonia com a ubérrima boa fé. Na presente dissertação, vai o autor empreender a tarefa de investigar se, na realidade, tal afirmação encontra reflexos na Lei do Contrato de Seguro, se encerra em si consequências jurídicas, ou se não passa de um brocardo sonante, com memória mas sem efeitos práticos actuais na ordem jurídica portuguesa. Em suma, pretende-se averiguar se no contrato de seguro existe, de facto, pela lei, uma qualquer estirpe de boa fé superior, ou se, pelo contrário, está em causa a comum boa fé. E para tal empreitada, cumpre efectuar um estudo compreensivo sobre esta boa fé comum, descobrindo as suas origens, o seu percurso e a sua aplicação actual, com vista a descortinar se existe ou não uma espécie de boa fé reforçada no contrato de seguro. |
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| Autores principais: | Alves, Ilídio Monteiro |
| Assunto: | Direito dos seguros Contrato de seguro Boa-fé Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A máxima boa fé (uberrima bona fides, em latim) é um conceito pleno de tradição no contrato de seguro, nos sistemas jurídicos filiados na Common Law, em primeiro lugar, bem como nos sistemas continentais. Em ambas famílias jurídicas, é comum referir-se, entre a doutrina e a jurisprudência, que devem as partes do contrato de seguro proceder em harmonia com a ubérrima boa fé. Na presente dissertação, vai o autor empreender a tarefa de investigar se, na realidade, tal afirmação encontra reflexos na Lei do Contrato de Seguro, se encerra em si consequências jurídicas, ou se não passa de um brocardo sonante, com memória mas sem efeitos práticos actuais na ordem jurídica portuguesa. Em suma, pretende-se averiguar se no contrato de seguro existe, de facto, pela lei, uma qualquer estirpe de boa fé superior, ou se, pelo contrário, está em causa a comum boa fé. E para tal empreitada, cumpre efectuar um estudo compreensivo sobre esta boa fé comum, descobrindo as suas origens, o seu percurso e a sua aplicação actual, com vista a descortinar se existe ou não uma espécie de boa fé reforçada no contrato de seguro. |
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