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O hiperpresidencialismo e o contributo das constituições

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O hiperpresidencialismo é um conceito relevante quando se pensa na realidade da América Latina, sendo entendido como um desenho institucional manifestado no texto das Constituições dos países assim classificados. A análise sobre a sua expressão no ordenamento jurídico é essencial para conhecer sobre as atribuições do Presidente da República, a posição do ator na organização política, sua relevância prática e doutrinária. Assim, a partir do problema proposto e da dimensão de que hiperpresidencialismo vem perdendo sua força no Brasil com a evolução do texto constitucional de 1988, o estudo sobre a normatividade constitucional classificada como oficial e referente aos poderes legislativos do agente político surge como uma das formas de aprender sobre a configuração daquele arranjo no contexto brasileiro vigente. Contudo, em uma perspectiva jurídica, a presente investigação vai além do importante conteúdo escrito, abordando um novo aspecto: a Constituição classificada como não oficial em suas duas vias, compreendendo de que maneira as abordagens mencionadas amparam o desenho institucional.
Autores principais:Tosi, Maria Fernanda Salles
Assunto:Presidencialismo Constituição Presidente da República América Latina Brasil Teses de mestrado - 2023 Presidentialism Constitution President Latin-America Brazil
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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