Publicação
Termos de uso : uma análise econômica do contrato entre usuários e plataformas
| Resumo: | O presente trabalho trata da relação entre plataformas provedoras de rede de compartilhamento de conteúdo e os respectivos usuários, sob uma perspectiva jurídico-econômica. As redes de compartilhamento de conteúdo são bens de clube, os termos de uso fazem a derrogação de direitos de antipropriedade para a plataforma, que pode definir e aplicar de forma privada os standards de utilização do clube, a fim de garantir as externalidades de rede. Da perspectiva da economia de escala, os termos de uso funcionam como redutores dos custos de transação. Do ponto da teoria do negócio jurídico, os termos de uso são contratos existentes, válidos e eficazes, apesar de colocarem certos desafios à doutrina jurídica clássica contratual, uma vez que até termos e condições de uso que dispõem sobre direitos fundamentais podem ser considerados válidos dentro de uma ótica de manutenção do clube e de captura das externalidades positivas. Por fim, o presente trabalho apresenta os âmbitos de indisponibilidade estabelecidos pelos direitos brasileiro, português e europeu, mapeia, através de dados secundários, evidências empíricas que corroboram as explicações da teoria econômica e apresenta os termos e condições de uso das principais plataformas de compartilhamento de conteúdo, para proporcionar uma categorização. |
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| Autores principais: | Benedete, Leonardo Maciel |
| Assunto: | Análise económica do direito Contrato de adesão Plataformas digitais Custos de transação Negócio jurídico Teses de mestrado - 2025 Economic analysis of law Adhesion contract Digital platforms Transaction cost Legal business |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho trata da relação entre plataformas provedoras de rede de compartilhamento de conteúdo e os respectivos usuários, sob uma perspectiva jurídico-econômica. As redes de compartilhamento de conteúdo são bens de clube, os termos de uso fazem a derrogação de direitos de antipropriedade para a plataforma, que pode definir e aplicar de forma privada os standards de utilização do clube, a fim de garantir as externalidades de rede. Da perspectiva da economia de escala, os termos de uso funcionam como redutores dos custos de transação. Do ponto da teoria do negócio jurídico, os termos de uso são contratos existentes, válidos e eficazes, apesar de colocarem certos desafios à doutrina jurídica clássica contratual, uma vez que até termos e condições de uso que dispõem sobre direitos fundamentais podem ser considerados válidos dentro de uma ótica de manutenção do clube e de captura das externalidades positivas. Por fim, o presente trabalho apresenta os âmbitos de indisponibilidade estabelecidos pelos direitos brasileiro, português e europeu, mapeia, através de dados secundários, evidências empíricas que corroboram as explicações da teoria econômica e apresenta os termos e condições de uso das principais plataformas de compartilhamento de conteúdo, para proporcionar uma categorização. |
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