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Taxa única sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação retrata um estudo, com dados concretos, relativo à harmonização da taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) em curso na União Europeia (UE), este estudo foca-se em analisar, o IVA na UE entre 2000 a 2018, em função das receitas de IVA, do PIB, e do consumo privado. O correto funcionamento do mercado único na União Europeia exige a eliminação da tributação interna discriminatória ou protetora dos bens e serviços. A abordagem do tema pretende também proporcionar um historial da harmonização fiscal e uma descrição do atual funcionamento do sistema na UE. Constituindo esta harmonização na Europa, será possível obter uma fiscalização que permita potencializar o comércio, trocar informações importantes entre os EM e obter resistência à fraude e à evasão fiscal. O objetivo principal desta dissertação, é fornecer uma visão geral da evolução da harmonização fiscal indireta na União Europeia (UE) e os impactos que a harmonização fiscal, através do estabelecimento de uma taxa única de IVA na EU, pode contribuir para a anulação das barreiras fiscais entre os EM, consolidando o sistema fiscal Europeu para um mercado mais integrado.
Autores principais:Ganhoteiro, Pedro Jorge Romão
Assunto:Harmonização de Impostos Taxa Única de IVA União Europeia Fiscalidade Sistema Fiscal Europeu Tax harmonization Single VAT Rate European Union Taxation European Tax System
Ano:2020
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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