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A arbitragem transnacional e a autonomia das partes nos contratos internacionais

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Resumo:Em um contexto globalizado, a arbitragem transnacional se destaca como princípio central nos contratos internacionais. A confiança dos operadores do comércio transnacional na capacidade da arbitragem em adaptar-se às necessidades específicas das partes e à sua independência dos tribunais permite que estas ajustem os contratos para refletir realidades e expectativas específicas. Riscos são dessa maneira mitigados e a previsibilidade impera. A dissertação pretende ainda destacar as cláusulas típicas mais frequentemente utilizadas no âmbito transnacional, como a escolha do direito aplicável, jurisdição, força maior, entre outras. Certas cláusulas hoje são consideradas imprescindíveis e seu estudo é extremamente relevante. Inclusive, a presente dissertação serviu como um estudo aprofundado de tudo aquilo que um jurista deve saber quando em contato com um contrato internacional, seja a autonomia das partes para redigir suas cláusulas, com a autonomia dessas próprias cláusulas ao contrato. Ato contínuo, o estudo aponta para uma única certeza, qual seja, até na arbitragem a vontade das partes tem limites. Pesquisa empírica recente revelou que a ordem pública internacional é um dos maiores obstáculos à autonomia das partes, com implicações práticas significativas que exigem considerar a perspectiva global ao redigir contratos internacionais, especialmente em relação aos critérios da Convenção de Nova Iorque. Ou seja, a ordem pública internacional filtra tudo aquilo que é considerado manifestamente incompatível com os ordenamentos jurídicos.
Autores principais:Nave, Henrique Carvalho Dias
Assunto:Arbitragem transnacional Contratos internacionais Globalização Autonomia da vontade Cláusulas típicas Ordem pública internacional Teses de mestrado - 2025 Transnational arbitration International contracts Globalization Autonomy of will Standard clauses International public order
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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