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Dano ecológico e garantias financeiras

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Resumo:A presente dissertação trata do dano ecológico e de garantias financeiras destinadas ao seu ressarcimento. Nesta investigação, procuramos estudar o que é, como se imputa e como se garante a indemnização do dano ecológico. Atualmente, o dano ecológico bem como o direito ambiental obrigam a uma alteração dos paradigmas dos institutos clássicos do direito civil e uma adaptação da atuação da Administração Pública, designadamente, na prevenção do dano ecológico. Tendo como referencial o princípio da prevenção e o princípio do poluidor-pagador, analisamos as garantias financeiras e alguns dos problemas e recomendações de doutrina estrangeira. Da investigação que realizamos, procuramos conhecer o maior número de soluções para, depois de uma análise crítica, efetuar considerações político-legislativas com o propósito de serem ou não seguidas pelo legislador nacional, designadamente, no que concerne ao DL 147/2008.
Autores principais:Paixão, Tiago Manuel Carmona Simões da
Assunto:Direito do ambiente Dano ecológico Seguro Garantia financeira Garantia Responsabilidade ambiental Teses de mestrado - 2018
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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