Publicação

Da penhora de direitos de crédito – em especial, as garantias de defesa do debitor debitoris, a execução concomitante e a legitimidade processual do exequente

Detalhes bibliográficos
Autores principais:	Nunes, Gonçalo Aleixo
Assunto:	Penhora Execução Garantias
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	artigo
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Registos relacionados

As garantias no processo de execução fiscal
por: Morais, João Luís Marques de
Publicado em: (2017)

A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março, alterada pela Lei nº 4-A/2020, de 6 de Abril e pela Lei nº 20/2020, de 29 de Maio. Notas breves
por: Pinto, Rui
Publicado em: (2020)

Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal
por: Gonçalves, Marco Carvalho
Publicado em: (2016)

Estudo sobre a prestação de garantia suficiente e idónea como condição de suspensão da execução fiscal no âmbito da oposição à execução, no ordenamento jurídico português
por: Malhadas, André Luís Cerveira Furtado
Publicado em: (2017)

As garantias contenciosas dos responsáveis subsidiários no processo tributário : da oposição à execução fiscal em especial
por: Roxo, Margarida Isabel Neto
Publicado em: (2017)

A penhora de saldos bancários e de ativos depositados em plataformas de pagamento eletrónico
por: Simão, Rui Miguel Esteves
Publicado em: (2025)

A responsabilidade da figura do fiel depositário na ação executiva
por: Santos, Carla Sofia Vieira
Publicado em: (2022)

A responsabilidade patrimonial dos cônjuges e a penhora de bens comuns do casal
por: Lopes, Joana Raquel Gonçalves
Publicado em: (2023)

O sobre-endividamento das famílias portuguesas e a penhora da casa de morada da família
por: Henriques, Daniela Ribeiro
Publicado em: (2019)

Breves notas sobre a prestação de garantia idónea no processo de execução fiscal
por: Marques, Paulo, (Jurista), 1963-
Publicado em: (2023)

As garantias bancárias e equivalentes no âmbito do contencioso tributário para efeitos indemnizatórios
por: Costa, Rosimar Oliveira
Publicado em: (2021)

Da indemnização por prestação de garantia indevida no âmbito do processo de execução fiscal
por: Lopes, Mariana Patrícia Dâmaso
Publicado em: (2019)

As garantias do processo equitativo na execução patrimonial
por: Lourenço, Paula
Publicado em: (2018)

Contratos de garantia financeira : da aparente legitimação do pacto comissório para o penhor financeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 105/2004
por: Crispim, Maria Inês Pinheiro
Publicado em: (2022)

Da concessão e execução de garantias no âmbito de empréstimos sindicados
por: Nunes, Gonçalo Jorge Aleixo
Publicado em: (2025)

Impenhorabilidade do bem de família na legislação brasileira e a exceção do fiador locatício
por: Wanderley, Flora Guerra
Publicado em: (2014)

Estudo comparativo - execução fiscal vs execução comum
por: Monteiro, Inês Cristiana Cabanas
Publicado em: (2019)

A margem de livre decisão administrativa na execução fiscal : da aceitação, constituição e substituição de garantias em particular
por: Gouveia, Mariana Mendonça Saraiva
Publicado em: (2025)

Nulidades no processo de execução fiscal
por: Silva, Hugo Flores da
Publicado em: (2018)

A transmissibilidade da garantia autónoma
por: Pereira, Catarina de Sousa
Publicado em: (2017)

A execução de julgados no âmbito tributário
por: Magalhães, Ângela Patrícia Teixeira
Publicado em: (2021)

Sentença constitutiva e execução forçada
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2008)

Estudo sobre a garantia autónoma : em concreto, os meios de defesa do garante
por: Marques, Ana Paula Reis
Publicado em: (2020)

O direito à indemnização em caso de prestação indevida de garantia
por: Gomes, Manuela Isabel Mesquita
Publicado em: (2020)

A execução de julgados no processo tributário
por: Silva, Hugo Flores da
Publicado em: (2019)

As garantias de defesa do trabalhador na fase de instrução do procedimento disciplinar
por: Cordeiro, Célia Cristina Safoeiro Rodrigues
Publicado em: (2018)

As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro
por: Neves, Gustavo Magalhães Ribeiro
Publicado em: (2021)

Dano ecológico e garantias financeiras
por: Paixão, Tiago Manuel Carmona Simões da
Publicado em: (2018)

Do planeamento à execução urbanística
por: Garcia, Paulo Alexandre Dias
Publicado em: (2017)

O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR
por: Silva, Hugo Flores da
Publicado em: (2021)

A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand
por: Carneiro, Carolina Paula Rocha
Publicado em: (2020)

A garantia bancária autónoma - Admissibilidade da criação de regime unitário regulador do contrato de garantia autónoma
por: Silva, Inês da
Publicado em: (2024)

Direito administrativo sancionador e garantias particulares : da aplicabilidade das garantias penais
por: Carvalho, Kátia Cilene de
Publicado em: (2017)

Fiscalização e gestão da execução e remodelação de lojas Vodafone em Portugal
por: Deus, Vanda Cristina
Publicado em: (2010)

O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato…
por: Fonseca, Isabel Celeste M.
Publicado em: (2015)

A execução contra a fazenda pública no direito brasileiro
por: Andrade, Thiago Xavier de
Publicado em: (2014)

Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
por: Rocha, Joaquim Freitas
Publicado em: (2019)

Obstáculos à execução da estratégia : revisão de literatura e inquérito às empresas portuguesas
por: Resende, Bárbara Filipa Rodrigues
Publicado em: (2022)

A adjudicação do bem penhorado na execução civil
por: Soares, Ana Karina Pereira dos Santos
Publicado em: (2017)

Execução de empreitada de obras públicas: vícios de conceção vs. vícios de construção
por: Fonseca, Isabel Celeste M.
Publicado em: (2017)