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O risco de não cumprimento : IVA e indemnizações

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Resumo:Esta investigação estuda a relação entre o conceito de indemnização e o IVA, uma temática que bem espelha a abrangência deste imposto. A pandemia foi um fenómeno que muito contribuiu para esta temática, período caracterizado pelo cancelamento de inúmeros eventos, tendo causado danos e consequentemente o pagamento de indemnizações. Com efeito, no panorama de risco e incerteza vivido nos últimos anos, quer ao nível europeu, quer mundial, surgem com maior frequência um conjunto de situações inesperadas, que conduzem ao incumprimento de relações contratuais, gerando o pagamento de quantias indemnizatórias. Estas têm, contudo, suscitado diversas questões e divergências a que aqui se procura dar resposta. O conceito de indemnização, na sua origem puramente civil, é aqui depurado na sua perspetiva fiscal, fazendo-se depender a análise da sua classificação como uma contraprestação por uma transmissão de bens ou por uma prestação de serviços. O Código do IVA faz uma única menção a este conceito em sede de valor tributável, referência essa não alinhada com a Diretiva IVA. O estudo desta temática passará, ainda, pela abordagem de diversos casos paradigmáticos, analisando-se os entendimentos da doutrina e da jurisprudência nesta matéria, que, como se demonstrará, não são uniformes. Por fim, tratando-se de um imposto harmonizado ao nível europeu, será este relacionado com os princípios que o caracterizam, com destaque para o princípio da neutralidade. Face ao exposto, este estudo pretende focar-se, nomeadamente, nas seguintes questões: Quando deverão as indemnizações ser sujeitas a IVA? Quais as situações que deverão ou poderão ser excluídas? O regime de IVA atualmente aplicável às indemnizações coloca em causa os princípios do imposto?
Autores principais:Aguiar, Rita Manuel Gonçalves
Assunto:IVA Indemnizações Tributação “No-shows” Neutralidade VAT Compensations Taxation “No-shows” Neutrality
Ano:2026
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Católica Portuguesa
Idioma:português
Origem:Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

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