Publicação
Operações de venda de NPLs : uma visão geral ao abrigo do regime jurídico português
| Resumo: | As operações de venda de portfólios de NPL têm despenhado um papel fundamental nas atividades de desalavancagem dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros na Europa. Embora as instituições de crédito disponham frequentemente de carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Tanto a venda direta de carteiras como a titularização têm características semelhantes e servem propósitos idênticos. No entanto, elas devem ser vistas como operações complementares à luz das suas diferentes características. Neste trabalho proponho-me a analisar os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de portfólios de NPL em Portugal, comparando-as sempre na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados, e dos objetivos que as partes procuram atingir com a operação. |
|---|---|
| Autores principais: | Baptista, Henrique Maria Bruges Oliveira Ferreirinha |
| Assunto: | Exposições não produtivas Créditos não produtivos Improbabilidade de pagamento Crédito vencido Rácios de capital Instituições de crédito Venda bilateral Cessão de créditos Titularização de créditos Non-performing exposures Non-performing loans Unlikely to pay Past due Capital ratio Credit institutions Outright sale Assignment of credits Securitization |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | As operações de venda de portfólios de NPL têm despenhado um papel fundamental nas atividades de desalavancagem dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros na Europa. Embora as instituições de crédito disponham frequentemente de carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Tanto a venda direta de carteiras como a titularização têm características semelhantes e servem propósitos idênticos. No entanto, elas devem ser vistas como operações complementares à luz das suas diferentes características. Neste trabalho proponho-me a analisar os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de portfólios de NPL em Portugal, comparando-as sempre na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados, e dos objetivos que as partes procuram atingir com a operação. |
|---|