Publicação
A dupla residência das pessoas singulares no contexto da jurisprudência portuguesa
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado aborda as problemáticas advindas da dupla residência de pessoas singulares, concretamente no caso português. Assim, neste estudo, procedemos a uma análise das situações em que se pode gerar a dupla residência e como resolvê-las, com o apoio da CMOCDE, um instrumento vital na interpretação do conceito de dupla residência, e das CDT’s, assim como as limitações do artigo 4.º, n.º 2 da CMOCDE. Nesta dissertação abordamos com especial ênfase a resposta dada ao problema da dupla residência pela jurisprudência nacional, através da análise de variados casos resolvidos pelos tribunais portugueses, assim como as alterações ao CIRS motivadas pelo resultado destes casos. |
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| Autores principais: | Ceia, João Tomás Gomes da Silva |
| Assunto: | Residência Dupla residência fiscal Residência por dependência Residência parcial Convenções sobre dupla tributação Tie-breaker rules Residence Double tax residence Residence by dependency Partial residence Double tax treaties |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado aborda as problemáticas advindas da dupla residência de pessoas singulares, concretamente no caso português. Assim, neste estudo, procedemos a uma análise das situações em que se pode gerar a dupla residência e como resolvê-las, com o apoio da CMOCDE, um instrumento vital na interpretação do conceito de dupla residência, e das CDT’s, assim como as limitações do artigo 4.º, n.º 2 da CMOCDE. Nesta dissertação abordamos com especial ênfase a resposta dada ao problema da dupla residência pela jurisprudência nacional, através da análise de variados casos resolvidos pelos tribunais portugueses, assim como as alterações ao CIRS motivadas pelo resultado destes casos. |
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