Publicação

A mineração dos fundos marinhos e o direito do ambiente, numa era de afirmação do direito administrativo global : em busca do “el dorado” da transição energética

Detalhes bibliográficos
Autores principais:	Vieira, Tomás Filipe de Moura
Assunto:	Princípio da precaução Fundos marinhos Princípio da proporcionalidade Transição energética Direito administrativo global
Ano:	2026
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade Católica Portuguesa
Idioma:	português
Origem:	Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

Registos relacionados

Mineração nos Fundos Marinhos e Protecção Ambiental: Comentário
por: Barriga, Fernando J A S
Publicado em: (2022)

“Covid-tracing app” e o direito: reflexão sobre as lições do supremo tribunal de Israel
por: Esteves, João Lemos
Publicado em: (2020)

O requisito da proporcionalidade na legítima defesa no âmbito do direito internacional público
por: Coutinho, Maria Inês Baldrico
Publicado em: (2015)

A aplicação extraterritorial das normas ambientais : a atualidade da política comunitária do ambiente perante as alterações climáticas em curso : o caso particular do princípio da precaucionariedade
por: Leitão, Elsa Maria Andrade
Publicado em: (2019)

A tutela judicial dos direitos sociais : desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais
por: Lima, António Edilberto Oliveira
Publicado em: (2018)

Arguição da tese de doutoramento de Jorge Manuel da Silva Sampaio sobre “Ponderação e proporcionalidade. Uma teoria analítica do raciocínio constitucional”
por: Canas, Vitalino, 1959-
Publicado em: (2023)

A configuração do princípio da igualdade enquanto parâmetro de controlo da constitucionalidade
por: Estêvão, Pedro Miguel Vieira
Publicado em: (2022)

Conflitos entre normas que se intercetam
por: Lages, Diogo Queirós
Publicado em: (2019)

Direitos fundamentais, colisões, intervenções estatais e métodos de solução : análise da metódica da jurisdição constitucional no caso Ellwanger
por: Nogueira, Laudivon de Oliveira
Publicado em: (2017)

Direito do ambiente marinho
por: Rocha, Armando
Publicado em: (2022)

Fundos soberanos dinâmicas económicas e políticas
por: Souza, Thiago César Silva de
Publicado em: (2012)

O princípio do aproveitamento do acto administrativo
por: Ramalho, Inês Pires
Publicado em: (2011)

Nemo tenetur se ipsum accusare
por: Ferreira, José Alexandre da Silva
Publicado em: (2015)

Requisitos de qualificação e concorrência na contratação pública
por: Cruz, Lúcia Catarina
Publicado em: (2014)

A viabilidade econômica da aplicação do princípio da precaução na sociedade de risco, salvaguardando a saúde humana e do ambiente, e o papel do Estado na gestão do risco ambiental
por: Souza Filho, Levi Sottomaior de
Publicado em: (2013)

A precaução da corte internacional de justiça com o princípio da precaução
por: Campos, Raquel Damião
Publicado em: (2025)

O dever de esclarecimento médico nos casos de diagnóstico de doença grave ou incurável ou prognóstico de vida limitado e o artigo 157º do Código Penal
por: Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
Publicado em: (2019)

Proporcionalidade e discricionariedade instrutória
por: Silva, Sara Vanessa Carvalho da
Publicado em: (2019)

Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade
por: Macierinha, Tiago
Publicado em: (2013)

O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitário
por: Pereira, Maria de Assunção do Vale
Publicado em: (2009)

La problématique de la gouvernance et du principe environnemental de responsabilité
por: Garbaccio, Grace Ladeira
Publicado em: (2019)

Estado e(m) crise
por: Silva Júnior, Jonas Rodrigues da
Publicado em: (2023)

A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade : análise sobre a sua admissibilidade em processo civil
por: Dinis, Yolanda Evaristo António
Publicado em: (2020)

Ainda sobre a anulação administrativa e a tutela da confiança dos particulares
por: Macieirinha, Tiago
Publicado em: (2019)

Princípios constitucionais da atividade administrativa no direito luso-brasileiro
por: Hotz, Cristiano
Publicado em: (2023)

A importunação sexual : a formulação de propostas de teor sexual
por: Mendonça, Catarina Isabel Gouveia
Publicado em: (2022)

A penalidade da lavagem de dinheiro em face do ilícito típico antecedente
por: Araújo, António César Miranda Aranha de
Publicado em: (2022)

Flagrante delito de contraordenação
por: Espada, Bruno Emanuel Pinto
Publicado em: (2015)

A delação premiada : o seu reconhecimento no direito processual penal português
por: Beltrão, Maria Inês Sá de Lima
Publicado em: (2022)

O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
por: Figueiredo, Margarida Simões
Publicado em: (2016)

Organismos Marinhos como Fonte de Novos Fármacos
por: Machado, Matilde de Albuquerque Veloso
Publicado em: (2019)

O voto plural nas sociedades anónimas
por: Hasselmann, Beatriz de Carvalho Laurindo
Publicado em: (2022)

Contrato de trabalho a tempo parcial: os princípios da equiparação e da proporcionalidade e a dificuldade na sua articulação
por: Padrão, Leonor Sofia Braga
Publicado em: (2024)

A responsabilidade internacional dos atores não-estaduais no regime de exploração dos fundos marinhos além dos limites das jurisdições nacionais
por: Martins, Afonso Guilherme Lapão
Publicado em: (2024)

Prisão e demais medidas cautelares em processo penal á luz da Constituição : uma abordagem luso-brasileira acerca da motivação das decisões judiciais sob o prisma da proibição do excesso e proibição da insuficiência
por: Macêdo, Fabrício Meira
Publicado em: (2017)

A aplicação de princípios pelo juiz administrativo
por: David, Sofia
Publicado em: (2017)

Consequências da violação de regulamento administrativo interno
por: Atalho, Nuno Miguel Mendes Ribeiro Pechirra do
Publicado em: (2022)

O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
por: Carvalho, Maria Francisca Coelho de
Publicado em: (2019)

Os princípios do processo constitucional
por: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-
Publicado em: (2008)

Direito tributário substantivo [elementos de apoio às aulas]
por: Silva, Hugo Flores da
Publicado em: (2024)