Publication
A importância da reparação do dano para o direito penal
| Summary: | Numa altura em que há uma preocupação crescente com a vítima, a reparação do dano decorrente da conduta criminosa surge no discurso penal como uma forma de acautelar os seus interesses. Deste modo, é relevante analisar a reparação quer na perspetiva contemplada na lei, quer na perspetiva do direito a constituir. Após compreendermos os passos que foram dados pelo legislador e as construções teóricas da doutrina - nacional e internacional - que defende a inclusão da reparação como meio de cumprimentos das finalidades penais, reconhecemos que, por vezes, o direito penal olha para vítima potencial, descurando a vítima concretamente afetada, pelo que a proteção da mesma levará a admitir a reparação jurídico-penal como reação substitutiva ou alternativa às consequências jurídicas do crime. Trata-se, assim, de uma responsabilidade que vai além da mera ligação da responsabilidade penal e da responsabilidade civil, olhando para o futuro (vertente preventiva), sem descurar os atos passados (vertente restaurativa). |
|---|---|
| Main Authors: | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| Subject: | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| Year: | 2019 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade Católica Portuguesa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| _version_ | 1865096728890310656 |
|---|---|
| author | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| author_facet | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| author_role | author |
| contributor_name_str_mv | Freitas, Pedro Miguel Fernandes Veritati |
| country_str | PT |
| creators_json_str | [{\"Person.name\":\"Moreira, Nídia de Jesus Andrade\"}] |
| datacite.contributors.contributor.contributorName.fl_str_mv | Freitas, Pedro Miguel Fernandes Veritati |
| datacite.creators.creator.creatorName.fl_str_mv | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| datacite.date.Accepted.fl_str_mv | 2019-10-23T00:00:00Z |
| datacite.date.available.fl_str_mv | 2020-04-14T11:44:25Z |
| datacite.date.embargoed.fl_str_mv | 2020-04-14T11:44:25Z |
| datacite.rights.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| datacite.subjects.subject.fl_str_mv | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| datacite.titles.title.fl_str_mv | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Freitas, Pedro Miguel Fernandes Veritati |
| dc.creator.none.fl_str_mv | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| dc.date.Accepted.fl_str_mv | 2019-10-23T00:00:00Z |
| dc.date.available.fl_str_mv | 2020-04-14T11:44:25Z |
| dc.date.embargoed.fl_str_mv | 2020-04-14T11:44:25Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.none.fl_str_mv | http://hdl.handle.net/10400.14/30260 |
| dc.language.none.fl_str_mv | por |
| dc.rights.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| dc.subject.none.fl_str_mv | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| dc.title.fl_str_mv | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| dc.type.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/resource_type/c_bdcc |
| description | Numa altura em que há uma preocupação crescente com a vítima, a reparação do dano decorrente da conduta criminosa surge no discurso penal como uma forma de acautelar os seus interesses. Deste modo, é relevante analisar a reparação quer na perspetiva contemplada na lei, quer na perspetiva do direito a constituir. Após compreendermos os passos que foram dados pelo legislador e as construções teóricas da doutrina - nacional e internacional - que defende a inclusão da reparação como meio de cumprimentos das finalidades penais, reconhecemos que, por vezes, o direito penal olha para vítima potencial, descurando a vítima concretamente afetada, pelo que a proteção da mesma levará a admitir a reparação jurídico-penal como reação substitutiva ou alternativa às consequências jurídicas do crime. Trata-se, assim, de uma responsabilidade que vai além da mera ligação da responsabilidade penal e da responsabilidade civil, olhando para o futuro (vertente preventiva), sem descurar os atos passados (vertente restaurativa). |
| dirty | 0 |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | masterThesis |
| fulltext.url.fl_str_mv | https://repositorio.ucp.pt/bitstreams/18fd2fe0-0c35-484f-a71d-333e0eb1411f/download |
| id | veritati_b80bda930c19f509afd3c8a33ec8ca85 |
| identifier.url.fl_str_mv | http://hdl.handle.net/10400.14/30260 |
| instacron_str | ucp |
| institution | Universidade Católica Portuguesa |
| instname_str | Universidade Católica Portuguesa |
| language | por |
| network_acronym_str | veritati |
| network_name_str | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30260 |
| organization_str_mv | urn:organizationAcronym:ucp |
| person_str_mv | Moreira, Nídia de Jesus Andrade |
| publishDate | 2019 |
| reponame_str | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| repository_id_str | urn:repositoryAcronym:veritati |
| service_str_mv | urn:repositoryAcronym:veritati |
| spelling | porpt_PTNuma altura em que há uma preocupação crescente com a vítima, a reparação do dano decorrente da conduta criminosa surge no discurso penal como uma forma de acautelar os seus interesses. Deste modo, é relevante analisar a reparação quer na perspetiva contemplada na lei, quer na perspetiva do direito a constituir. Após compreendermos os passos que foram dados pelo legislador e as construções teóricas da doutrina - nacional e internacional - que defende a inclusão da reparação como meio de cumprimentos das finalidades penais, reconhecemos que, por vezes, o direito penal olha para vítima potencial, descurando a vítima concretamente afetada, pelo que a proteção da mesma levará a admitir a reparação jurídico-penal como reação substitutiva ou alternativa às consequências jurídicas do crime. Trata-se, assim, de uma responsabilidade que vai além da mera ligação da responsabilidade penal e da responsabilidade civil, olhando para o futuro (vertente preventiva), sem descurar os atos passados (vertente restaurativa).application/pdfpt_PTA importância da reparação do dano para o direito penalMoreira, Nídia de Jesus AndradeFreitas, Pedro Miguel FernandesHostingInstitutionOrganizationalVeritatie-mailmailto:repositorio@ucp.ptrepositorio@ucp.ptURNurn:tid:2024433102020-04-14T11:44:25Z2019-10-2320192019-10-23T00:00:00ZHandlehttp://hdl.handle.net/10400.14/30260http://purl.org/coar/access_right/c_abf2open accessReparaçãoSoluções restaurativasVítimaAutor do crimeFinalidades preventivasDireito penalDireito civilReação criminalReparationRestorative solutionsVictimOffenderPreventive purposesCriminal lawCivil lawCriminal reaction594260 bytesliteraturehttp://purl.org/coar/resource_type/c_bdccmaster thesishttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2application/pdffulltexthttps://repositorio.ucp.pt/bitstreams/18fd2fe0-0c35-484f-a71d-333e0eb1411f/download |
| spellingShingle | A importância da reparação do dano para o direito penal Moreira, Nídia de Jesus Andrade Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| subject.fl_str_mv | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| title | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| title_full | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| title_fullStr | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| title_full_unstemmed | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| title_short | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| title_sort | A importância da reparação do dano para o direito penal |
| topic | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| topic_facet | Reparação Soluções restaurativas Vítima Autor do crime Finalidades preventivas Direito penal Direito civil Reação criminal Reparation Restorative solutions Victim Offender Preventive purposes Criminal law Civil law Criminal reaction |
| url | http://hdl.handle.net/10400.14/30260 |
| visible | 1 |