Publicação
Nexo de causalidade nos acidentes de trabalho : o problema do enfarte do miocárdio
| Resumo: | A presente dissertação analisa a qualificação jurídica do enfarte agudo do miocárdio (EAM) como acidente de trabalho, com especial enfoque no nexo de causalidade e na aplicação de presunções legais. Tendo por base uma abordagem técnico-jurídica e jurisprudencial, o estudo examina as dificuldades de enquadramento do EAM como acidente reparável em Portugal, contrapondo com a solução normativa e jurisprudencial consagrada em Espanha, ao abrigo da Ley General de La Seguridad Social. Conclui-se que, enquanto a jurisprudência portuguesa tem adotado uma posição formalista e restritiva – exigindo prova de esforço anormal e súbito – a jurisprudência espanhola assume uma perspetiva mais protetora, em virtude da flexível presunção de laboralidade. Defende-se uma evolução interpretativa no ordenamento português, que permita uma aplicação mais eficaz da tutela acidentária em casos de enfarte, sempre que existam indícios objetivos de ligação ao exercício laboral. |
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| Autores principais: | Santos, Bruna Catarina Jesus dos |
| Assunto: | Direito do trabalho Enfarte agudo do miocárdio Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção de causalidade Jurisprudência Labour law Acute myocardial infarction Occupational accident Causal nexus Presumption of casuality Jurisprudence |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a qualificação jurídica do enfarte agudo do miocárdio (EAM) como acidente de trabalho, com especial enfoque no nexo de causalidade e na aplicação de presunções legais. Tendo por base uma abordagem técnico-jurídica e jurisprudencial, o estudo examina as dificuldades de enquadramento do EAM como acidente reparável em Portugal, contrapondo com a solução normativa e jurisprudencial consagrada em Espanha, ao abrigo da Ley General de La Seguridad Social. Conclui-se que, enquanto a jurisprudência portuguesa tem adotado uma posição formalista e restritiva – exigindo prova de esforço anormal e súbito – a jurisprudência espanhola assume uma perspetiva mais protetora, em virtude da flexível presunção de laboralidade. Defende-se uma evolução interpretativa no ordenamento português, que permita uma aplicação mais eficaz da tutela acidentária em casos de enfarte, sempre que existam indícios objetivos de ligação ao exercício laboral. |
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