Publicação
Crime de furto em residência no âmbito da criminalidade itinerante: Desafios para a cooperação policial
| Resumo: | O crime de furto em residência constitui uma grande preocupação para as forças e serviços de segurança, uma vez que, apesar de não ser o crime com mais registos dos crimes contra o património, possui um forte impacto na população. Este impacto deve-se ao facto de consistir na violação de um espaço privado, o que contribui bastante para o sentimento de insegurança. Neste sentido, tendo em conta o caráter itinerante que este assume, e o facto da maioria dos autores associados à prática itinerante deste crime serem estrangeiros, revela-se fundamental a existência de uma cooperação policial internacional eficaz. A presente investigação teve como principal objetivo perceber de que modo a Guarda Nacional Republicana coopera com as forças de segurança de outros países na investigação de crimes de furto em residência no âmbito da criminalidade itinerante, bem como identificar os limites e desafios que dificultam essa mesma cooperação. De modo a atingir este objetivo foi feito um enquadramento teórico relativo aos conceitos mais relevantes da investigação, tal como o crime de furto em residência, a criminalidade itinerante, a criminalidade organizada e a cooperação policial. Foram realizadas entrevistas a militares da Guarda Nacional Republicana com competência em diferentes áreas territoriais e com competências na investigação criminal, bem assim como a membros das agências de cooperação policial internacional mais relevantes para o tema em estudo. Verificou-se que a Guarda Nacional Republicana colabora com diversas organizações internacionais de modo a combater a criminalidade, incluindo o crime de furto em residência, especialmente no contexto da criminalidade itinerante, sendo, as principais, a Europol, a Interpol, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional. No entanto, foram identificados alguns obstáculos ao bom funcionamento destas, os quais estão relacionados com a legislação e o facto da mesma diferir de país para país, exigir demasiada burocracia, o que dificulta a circulação de informação em tempo útil e ainda com a dificuldade de partilha de dados biométricos. |
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| Autores principais: | Gama, André José Dias |
| Assunto: | Furto em Residência Criminalidade Itinerante Criminalidade Organizada Cooperação Policial Home Theft Itinerant Crime Organized Crime Police Cooperation |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Academia Militar |
| Idioma: | português |
| Origem: | Academia Militar |
| Resumo: | O crime de furto em residência constitui uma grande preocupação para as forças e serviços de segurança, uma vez que, apesar de não ser o crime com mais registos dos crimes contra o património, possui um forte impacto na população. Este impacto deve-se ao facto de consistir na violação de um espaço privado, o que contribui bastante para o sentimento de insegurança. Neste sentido, tendo em conta o caráter itinerante que este assume, e o facto da maioria dos autores associados à prática itinerante deste crime serem estrangeiros, revela-se fundamental a existência de uma cooperação policial internacional eficaz. A presente investigação teve como principal objetivo perceber de que modo a Guarda Nacional Republicana coopera com as forças de segurança de outros países na investigação de crimes de furto em residência no âmbito da criminalidade itinerante, bem como identificar os limites e desafios que dificultam essa mesma cooperação. De modo a atingir este objetivo foi feito um enquadramento teórico relativo aos conceitos mais relevantes da investigação, tal como o crime de furto em residência, a criminalidade itinerante, a criminalidade organizada e a cooperação policial. Foram realizadas entrevistas a militares da Guarda Nacional Republicana com competência em diferentes áreas territoriais e com competências na investigação criminal, bem assim como a membros das agências de cooperação policial internacional mais relevantes para o tema em estudo. Verificou-se que a Guarda Nacional Republicana colabora com diversas organizações internacionais de modo a combater a criminalidade, incluindo o crime de furto em residência, especialmente no contexto da criminalidade itinerante, sendo, as principais, a Europol, a Interpol, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional. No entanto, foram identificados alguns obstáculos ao bom funcionamento destas, os quais estão relacionados com a legislação e o facto da mesma diferir de país para país, exigir demasiada burocracia, o que dificulta a circulação de informação em tempo útil e ainda com a dificuldade de partilha de dados biométricos. |
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