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Os desafios da videovigilância policial em espaços públicos

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Summary:	Em Portugal é possível verificar-se que a videovigilância policial em espaços públicos apresenta desafios significativos. Este estudo destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos individuais na aplicação dos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos. O presente estudo teve como objetivo avaliar os desafios inerentes à aplicação dos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos. Identificaram-se desafios, como a necessidade de pareceres da CNPD para fundamentar a utilização dos sistemas, a manutenção e renovação tecnológica, e a busca por soluções adequadas para garantir a segurança da sociedade. A pesquisa contribuiu para um melhor entendimento desses sistemas e para a perceção dos desafios envolvidos, ressalvando a importância da continuidade do debate e da realização de estudos futuros, incluindo a comparação com sistemas de videovigilância de forças de segurança internacionais, para informar o contexto português de acordo com a legislação vigente. Ao analisar o ordenamento jurídico nacional, constatou-se a existência de regulamentações específicas que estabelecem as condições e limites para a implantação e operação dos sistemas de videovigilância policial. Essas regulamentações desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos individuais e na preservação da privacidade dos cidadãos. Através de uma análise detalhada das leis e regulamentos pertinentes, foi possível obter uma compreensão abrangente do quadro jurídico que orienta a videovigilância policial em espaços públicos. Além disso, a pesquisa explorou o espectro de aplicações tecnológicas disponíveis para esses sistemas. Isso incluiu sistemas de monitorização em tempo real e análise de vídeo, reconhecimento facial e deteção de comportamentos e objetos suspeitos. Essas tecnologias mostraram um potencial significativo para aumentar a eficácia e a eficiência da segurança pública. No entanto, também levantaram questões éticas e preocupações relacionadas com o uso adequado dos dados pessoais e à possibilidade de discriminação algorítmica. A viabilidade da IA nos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos foi investigada, reconhecendo tanto os benefícios quanto os desafios associados. A IA pode aprimorar a deteção de atividades suspeitas e melhorar a capacidade de resposta das forças policiais. No entanto, é essencial abordar questões éticas, garantir a transparência e a prestação de contas, além de evitar a amplificação de vieses e discriminação algorítmica. Em conclusão, este estudo abordou de forma abrangente os desafios da videovigilância policial em espaços públicos. Ao examinar o ordenamento jurídico nacional, explorar as aplicações tecnológicas e investigar a viabilidade da IA, foi possível compreender as complexidades desse campo e destacar a importância de um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos individuais. É essencial equilibrar os benefícios da previsão e prevenção de crimes com o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esta pesquisa contribuiu para um melhor entendimento dos sistemas de videovigilância e como estão a ser aplicados. Além disso, proporcionou uma perceção dos desafios inerentes à aplicação desses sistemas em espaços públicos, procurando um equilíbrio adequado entre a segurança e a proteção dos direitos pessoais. No entanto, é importante ressaltar algumas limitações encontradas durante o desenvolvimento desta investigação. A escassez de especialistas nesta área foi uma das principais limitações, o que resultou em entrevistas limitadas com indivíduos com conhecimento e experiência. Para pesquisas futuras, sugere-se a realização de estudos comparativos com forças de segurança internacionais congéneres às portuguesas, a fim de conhecer seus sistemas de videovigilância e entender como podem ser aplicados no contexto português, de acordo com a legislação em vigor. Em suma, o grande desafio enfrentado atualmente é encontrar soluções que permitam o uso eficiente da tecnologia existente, ao mesmo tempo em que se garantem mecanismos adequados de proteção de dados pessoais. Para isso, é necessário investir em políticas e regulamentações que estabeleçam diretrizes claras sobre o uso e o acesso a informações sensíveis, conciliando a eficácia na prevenção e combate ao crime com a preservação dos direitos individuais. Essa busca por soluções equilibradas deve ser realizada por meio de um debate amplo e aberto, envolvendo diversos setores da sociedade e especialistas, a fim de maximizar os benefícios da tecnologia e minimizar as suas potenciais vulnerabilidades.
Main Authors:	Faria, Gonçalo Tibério
Subject:	Videovigilância GNR Inteligência Artificial Policiamento Video surveillance Artificial Intelligence Policing
Year:	2023
Country:	Portugal
Document type:	master thesis
Access type:	open access
Associated institution:	Academia Militar
Language:	Portuguese
Origin:	Academia Militar

Description
Summary:	Em Portugal é possível verificar-se que a videovigilância policial em espaços públicos apresenta desafios significativos. Este estudo destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos individuais na aplicação dos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos. O presente estudo teve como objetivo avaliar os desafios inerentes à aplicação dos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos. Identificaram-se desafios, como a necessidade de pareceres da CNPD para fundamentar a utilização dos sistemas, a manutenção e renovação tecnológica, e a busca por soluções adequadas para garantir a segurança da sociedade. A pesquisa contribuiu para um melhor entendimento desses sistemas e para a perceção dos desafios envolvidos, ressalvando a importância da continuidade do debate e da realização de estudos futuros, incluindo a comparação com sistemas de videovigilância de forças de segurança internacionais, para informar o contexto português de acordo com a legislação vigente. Ao analisar o ordenamento jurídico nacional, constatou-se a existência de regulamentações específicas que estabelecem as condições e limites para a implantação e operação dos sistemas de videovigilância policial. Essas regulamentações desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos individuais e na preservação da privacidade dos cidadãos. Através de uma análise detalhada das leis e regulamentos pertinentes, foi possível obter uma compreensão abrangente do quadro jurídico que orienta a videovigilância policial em espaços públicos. Além disso, a pesquisa explorou o espectro de aplicações tecnológicas disponíveis para esses sistemas. Isso incluiu sistemas de monitorização em tempo real e análise de vídeo, reconhecimento facial e deteção de comportamentos e objetos suspeitos. Essas tecnologias mostraram um potencial significativo para aumentar a eficácia e a eficiência da segurança pública. No entanto, também levantaram questões éticas e preocupações relacionadas com o uso adequado dos dados pessoais e à possibilidade de discriminação algorítmica. A viabilidade da IA nos sistemas de videovigilância policial em espaços públicos foi investigada, reconhecendo tanto os benefícios quanto os desafios associados. A IA pode aprimorar a deteção de atividades suspeitas e melhorar a capacidade de resposta das forças policiais. No entanto, é essencial abordar questões éticas, garantir a transparência e a prestação de contas, além de evitar a amplificação de vieses e discriminação algorítmica. Em conclusão, este estudo abordou de forma abrangente os desafios da videovigilância policial em espaços públicos. Ao examinar o ordenamento jurídico nacional, explorar as aplicações tecnológicas e investigar a viabilidade da IA, foi possível compreender as complexidades desse campo e destacar a importância de um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção dos direitos individuais. É essencial equilibrar os benefícios da previsão e prevenção de crimes com o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esta pesquisa contribuiu para um melhor entendimento dos sistemas de videovigilância e como estão a ser aplicados. Além disso, proporcionou uma perceção dos desafios inerentes à aplicação desses sistemas em espaços públicos, procurando um equilíbrio adequado entre a segurança e a proteção dos direitos pessoais. No entanto, é importante ressaltar algumas limitações encontradas durante o desenvolvimento desta investigação. A escassez de especialistas nesta área foi uma das principais limitações, o que resultou em entrevistas limitadas com indivíduos com conhecimento e experiência. Para pesquisas futuras, sugere-se a realização de estudos comparativos com forças de segurança internacionais congéneres às portuguesas, a fim de conhecer seus sistemas de videovigilância e entender como podem ser aplicados no contexto português, de acordo com a legislação em vigor. Em suma, o grande desafio enfrentado atualmente é encontrar soluções que permitam o uso eficiente da tecnologia existente, ao mesmo tempo em que se garantem mecanismos adequados de proteção de dados pessoais. Para isso, é necessário investir em políticas e regulamentações que estabeleçam diretrizes claras sobre o uso e o acesso a informações sensíveis, conciliando a eficácia na prevenção e combate ao crime com a preservação dos direitos individuais. Essa busca por soluções equilibradas deve ser realizada por meio de um debate amplo e aberto, envolvendo diversos setores da sociedade e especialistas, a fim de maximizar os benefícios da tecnologia e minimizar as suas potenciais vulnerabilidades.