Publicação
Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: investigação, condução do processo e decisão judicial
| Resumo: | O presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: Investigação, Condução do Processo e Decisão Judicial”, cujo objetivo geral é compreender se a análise levada a cabo pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação, no que diz respeito à investigação e exame de crimes em ambiente rodoviário, tem influência na decisão judicial. Num primeiro momento, estudaram-se os Relatórios Finais realizados pelo Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco e os respetivos despachos dos crimes de homicídios e de ofensa à integridade física por negligência, elaborados pela Autoridade Judicial. Esta análise procurou identificar ligações entre os dois documentos, ou seja, verificar em que aspetos os Relatórios são retomados nos despachos. Para além disso, aplicaram-se inquéritos por entrevista a diferentes chefes do Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação dos Comandos Territoriais, com vista a complementar a investigação realizada com a experiência e sabedoria daqueles que lidam com estas situações diariamente. Pelo exposto, adotou-se uma estratégia de investigação qualitativa, e o tipo de abordagem utilizado foi um estudo de caso, realizado no Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco. Mediante os resultados obtidos, foi possível concluir que a investigação feita pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação exerce um papel essencial na investigação dos crimes rodoviários. Os mesmos conferem ao despacho final uma coerência e credibilidade sólida que, posteriormente, se reflete na decisão final. Foi ainda apontado pelos militares entrevistados que, para que a investigação realizada pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação seja mais eficiente e eficaz, é necessário que seja fornecida mais formação, mais equipamento técnico e reforço de capacitação em recursos humanos . |
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| Autores principais: | Horta, João Martinho |
| Assunto: | Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação Processos-crime Relatórios Finais Crimes em ambiente rodoviário Traffic Accident Crime Investigation Units Criminal cases Final Reports Road crimes |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Academia Militar |
| Idioma: | português |
| Origem: | Academia Militar |
| Resumo: | O presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: Investigação, Condução do Processo e Decisão Judicial”, cujo objetivo geral é compreender se a análise levada a cabo pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação, no que diz respeito à investigação e exame de crimes em ambiente rodoviário, tem influência na decisão judicial. Num primeiro momento, estudaram-se os Relatórios Finais realizados pelo Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco e os respetivos despachos dos crimes de homicídios e de ofensa à integridade física por negligência, elaborados pela Autoridade Judicial. Esta análise procurou identificar ligações entre os dois documentos, ou seja, verificar em que aspetos os Relatórios são retomados nos despachos. Para além disso, aplicaram-se inquéritos por entrevista a diferentes chefes do Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação dos Comandos Territoriais, com vista a complementar a investigação realizada com a experiência e sabedoria daqueles que lidam com estas situações diariamente. Pelo exposto, adotou-se uma estratégia de investigação qualitativa, e o tipo de abordagem utilizado foi um estudo de caso, realizado no Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco. Mediante os resultados obtidos, foi possível concluir que a investigação feita pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação exerce um papel essencial na investigação dos crimes rodoviários. Os mesmos conferem ao despacho final uma coerência e credibilidade sólida que, posteriormente, se reflete na decisão final. Foi ainda apontado pelos militares entrevistados que, para que a investigação realizada pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação seja mais eficiente e eficaz, é necessário que seja fornecida mais formação, mais equipamento técnico e reforço de capacitação em recursos humanos . |
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