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Metamorfoses da restrição do uso da força
| Summary: | Atualmente, o direito internacional estabelece uma complexa regulamentação relativamente ao recurso à força, ou melhor dizendo, à prevenção e ao controlo do recurso à força nas relações internacionais. A Carta das Nações Unidas estabelece a base para esse sistema, consolidando a evolução do paradigma da restrição do uso da força que emerge no século XX, por contraposição ao paradigma anterior da liberdade de recurso à força. A temática do recurso à força, sua proibição e exce- ções, insere-se na dimensão do jus ad bellum, enquanto o jus in bello se refere à condução das hostilidades, independentemente da licitude do uso da força (o direito internacional humanitário). |
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| Main Authors: | Kowalski, Mateus |
| Subject: | Relações internacionais Direito Internacional |
| Year: | 2014 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | article |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade Autónoma de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa |
| Summary: | Atualmente, o direito internacional estabelece uma complexa regulamentação relativamente ao recurso à força, ou melhor dizendo, à prevenção e ao controlo do recurso à força nas relações internacionais. A Carta das Nações Unidas estabelece a base para esse sistema, consolidando a evolução do paradigma da restrição do uso da força que emerge no século XX, por contraposição ao paradigma anterior da liberdade de recurso à força. A temática do recurso à força, sua proibição e exce- ções, insere-se na dimensão do jus ad bellum, enquanto o jus in bello se refere à condução das hostilidades, independentemente da licitude do uso da força (o direito internacional humanitário). |
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