Publicação
Responsibility to protect – r2p– a luz das relações internacionais e sua aplicação prática nos fluxos migratórios forçados
| Resumo: | A presente pesquisa busca definir e elucidar o instrumento de soft law designado por Responsabilidade de Protecção (Responsibility to Protect – R2P), bem como analisar a sua possível natureza complementar à luz do Regulamento Dublin III, do qual atua na análise e decisão dos pedidos de asilo em sede de direito europeu. Posteriormente, num cenário internacional de diplomacia entre os Estados soberanos, levando em consideração a realidade encontrada no contexto europeu, pretende-se demonstrar a sua aplicabilidade prática no que tange à relativização entre a proteção e garantia dos direitos fundamentais e o exercício individual da soberania dos Estados que compõem à União Europeia, culminando assim no esvaziamento/cedência da soberania de certos Estados – nomeadamente os ditos falidos, responsáveis pelos fluxos migratórios forçados, seja oriundo da má gestão politica, ou mesmo da omissão da atuação estatal, e que produz caos no convívio harmónico transfronteiriço – em prol da manutenção da paz e da proteção a dignidade da pessoa humana. |
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| Autores principais: | Imbrosio Filho, Carlos |
| Assunto: | Responsibility to Protect Fluxo Migratório Direitos Humanos Soberania Dignidade da Pessoa Humana |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Autónoma de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa |
| Resumo: | A presente pesquisa busca definir e elucidar o instrumento de soft law designado por Responsabilidade de Protecção (Responsibility to Protect – R2P), bem como analisar a sua possível natureza complementar à luz do Regulamento Dublin III, do qual atua na análise e decisão dos pedidos de asilo em sede de direito europeu. Posteriormente, num cenário internacional de diplomacia entre os Estados soberanos, levando em consideração a realidade encontrada no contexto europeu, pretende-se demonstrar a sua aplicabilidade prática no que tange à relativização entre a proteção e garantia dos direitos fundamentais e o exercício individual da soberania dos Estados que compõem à União Europeia, culminando assim no esvaziamento/cedência da soberania de certos Estados – nomeadamente os ditos falidos, responsáveis pelos fluxos migratórios forçados, seja oriundo da má gestão politica, ou mesmo da omissão da atuação estatal, e que produz caos no convívio harmónico transfronteiriço – em prol da manutenção da paz e da proteção a dignidade da pessoa humana. |
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