Publicação
Transparência Pública Mediada por Computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?
| Resumo: | A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indicadores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país. |
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| Autores principais: | Cole, Belchior Pedro |
| Outros Autores: | Lyrio, Maurício Vasconcellos Leão; Lunkes, Rogério João; Lima, Marcus Vinicius Andrade |
| Assunto: | transparência ministérios portais eletrônicos administração pública |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Cadernos de Estudos Africanos |
| Resumo: | A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indicadores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país. |
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