Publicação
Modernização Administrativa – Simplificação Administrativa e Licenciamento Zero: A Câmara Municipal de Viseu
| Resumo: | Na primeira parte do relatório, comentei a experiência que tive no estágio curricular que decorreu na Câmara Municipal de Viseu bem como as tarefas que desempenhei. Numa segunda fase, falo sobre a modernização administrativa e, consequentemente, da simplificação administrativa. A modernização administrativa é orientada por diversos propósitos como a eficiência, simplificação e transparência para que se ofereçam serviços de excelência aos cidadãos. É possível verificar neste relatório algumas alterações que surgiram na Administração Pública, nomeadamente como é que a Administração Pública se moldou às novas Tecnologias de Informação e Comunicação, como alcançou um desempenho de qualidade e como constituiu um Governo Eletrónico. Uma das principais medidas de modernização são os programas “Simplex” e o“Simplex Autárquico”. Um dos propósitos destes programas é a simplificação da vida dos cidadãos e empresas que interagem com a Administração Pública. Por outro lado, também fiz um enquadramento da Diretiva de Serviços e do Regime Jurídico de Acesso e Exercício das Atividades Económicas, em especial as atividades de restauração, comércio e de serviços (Licenciamento Zero - LZ). O objetivo do regime passa por descomplicar e facilitar (simplificação), por tornar mais rápido (agilizar) e por reduzir encargos administrativos que são próprios aos Licenciamentos das atividades já mencionadas. Por último, analisei dois conceitos, Mera Comunicação Prévia (MCP) e Comunicação Prévia com Prazo (CPP). |
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| Autores principais: | Amaral, Inês Pinto do |
| Assunto: | Modernização Administrativa Administração Pública Qualidade Simplificação Administrativa Licenciamento Zero Administrative Modernization Public Administration Quality Administrative Simplification Zero Licensing |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | Na primeira parte do relatório, comentei a experiência que tive no estágio curricular que decorreu na Câmara Municipal de Viseu bem como as tarefas que desempenhei. Numa segunda fase, falo sobre a modernização administrativa e, consequentemente, da simplificação administrativa. A modernização administrativa é orientada por diversos propósitos como a eficiência, simplificação e transparência para que se ofereçam serviços de excelência aos cidadãos. É possível verificar neste relatório algumas alterações que surgiram na Administração Pública, nomeadamente como é que a Administração Pública se moldou às novas Tecnologias de Informação e Comunicação, como alcançou um desempenho de qualidade e como constituiu um Governo Eletrónico. Uma das principais medidas de modernização são os programas “Simplex” e o“Simplex Autárquico”. Um dos propósitos destes programas é a simplificação da vida dos cidadãos e empresas que interagem com a Administração Pública. Por outro lado, também fiz um enquadramento da Diretiva de Serviços e do Regime Jurídico de Acesso e Exercício das Atividades Económicas, em especial as atividades de restauração, comércio e de serviços (Licenciamento Zero - LZ). O objetivo do regime passa por descomplicar e facilitar (simplificação), por tornar mais rápido (agilizar) e por reduzir encargos administrativos que são próprios aos Licenciamentos das atividades já mencionadas. Por último, analisei dois conceitos, Mera Comunicação Prévia (MCP) e Comunicação Prévia com Prazo (CPP). |
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