Publicação

Transparência, Condição Financeira e Sustentabilidade Financeira nos Governos Locais

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O objetivo desta tese é relacionar, simultaneamente, três conceitos basilares no contexto da administração local – transparência, condição financeira e sustentabilidade financeira. Para atingir este objetivo, tanto quanto é nosso conhecimento, inédito na pesquisa na área, realiza-se uma análise bibliométrica e uma revisão estruturada da literatura, às quais se seguem dois estudos empíricos.A análise bibliométrica e a revisão estruturada da literatura visam examinar o estado atual da investigação sobre as relações entre transparência, condição financeira e sustentabilidade financeira no setor público, oferecendo uma visão crítica das publicações e identificando lacunas e oportunidades para futuras investigações. Os resultados evidenciam a escassez de estudos que abordam conjuntamente estes três temas e revelam que as relações entre eles podem ser analisadas de forma bidirecional. Constata-se ainda a importância de desenvolver estudos comparativo-internacionais, que permitam compreender melhor os fatores contextuais que influenciam as dimensões financeiras dos governos locais, fornecendo recomendações práticas para a melhoria da sua saúde financeira.Com o intuito de preencher essas lacunas, desenvolvem-se dois estudos empíricos. O primeiro analisa as relações bidirecionais entre transparência financeira, condição financeira e sustentabilidade financeira no contexto dos municípios portugueses, com base nos fundamentos das teorias da agência, da legitimidade e da escolha pública. Procede-se à construção de dois índices— de condição e de sustentabilidade financeiras — inspirados em Cuadrado Ballesteros et al. (2016), e é adaptado o índice de transparência financeira de Lourenço et al. (2013). Através de um modelo de equações simultâneas, verificam-se relações positivas e significativas entre transparência financeira e condição financeira, bem como entre condição e sustentabilidade financeiras. Contudo, observa-se que municípios financeiramente mais sustentáveis tendem a descurar a transparência financeira e vice-versa.O segundo estudo analisa os determinantes da condição e da sustentabilidade financeiras em municípios portugueses, espanhóis e italianos, numa perspetiva comparativo-internacional. Utilizando igualmente um modelo de equações simultâneas, os resultados confirmam a existência de relações bidirecionais positivas entre condição e sustentabilidade financeiras nos três países. Entre os principais determinantes identificados, destaca-se o desemprego que apresenta um impacto negativo sobre a condição financeira em Espanha e sobre a sustentabilidade em Portugal e Itália, embora exerça um um efeito positivo de curto prazo sobre a condição financeira dos municípios portugueses. A população residente revela também impactos distintos entre países, sendo negativa sobre a condição financeira em Espanha e Itália, mas positiva sobre a sustentabilidade financeira nestes países, sem efeitos significativos em Portugal. Relativamente às variáveis políticas, em Portugal, governos de esquerda apresentam melhor desempenho financeiro de curto prazo, enquanto coligações demonstram melhor sustentabilidade financeira; em Espanha, a direita afeta negativamente a condição financeira; e em Itália, governos independentes estão associados a melhor desempenho financeiro de curto prazo, mas pioram a sustentabilidade. Por fim, outros determinantes, como migração, competição política e maioria não se mostram estatisticamente significativos.Em suma, esta tese, enquanto procura preencher várias lacunas da literatura, pretende também ser útil a dirigentes públicos, nomeadamente da administração local, ao tomarem medidas no que diz respeito à transparência e à gestão financeira das organizações das quais fazem parte.
Autores principais:	Baião, Lara Filipa Oliveira
Assunto:	Accountability Determinantes Modelo de Equações Simultâneas Municípios Situação Financeira Accountability Determinants Financial Situation Municipalities Simultaneous Equations Model
Ano:	2026
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso embargado
Instituição associada:	Universidade de Coimbra
Idioma:	português
Origem:	Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Descrição
Resumo:	O objetivo desta tese é relacionar, simultaneamente, três conceitos basilares no contexto da administração local – transparência, condição financeira e sustentabilidade financeira. Para atingir este objetivo, tanto quanto é nosso conhecimento, inédito na pesquisa na área, realiza-se uma análise bibliométrica e uma revisão estruturada da literatura, às quais se seguem dois estudos empíricos.A análise bibliométrica e a revisão estruturada da literatura visam examinar o estado atual da investigação sobre as relações entre transparência, condição financeira e sustentabilidade financeira no setor público, oferecendo uma visão crítica das publicações e identificando lacunas e oportunidades para futuras investigações. Os resultados evidenciam a escassez de estudos que abordam conjuntamente estes três temas e revelam que as relações entre eles podem ser analisadas de forma bidirecional. Constata-se ainda a importância de desenvolver estudos comparativo-internacionais, que permitam compreender melhor os fatores contextuais que influenciam as dimensões financeiras dos governos locais, fornecendo recomendações práticas para a melhoria da sua saúde financeira.Com o intuito de preencher essas lacunas, desenvolvem-se dois estudos empíricos. O primeiro analisa as relações bidirecionais entre transparência financeira, condição financeira e sustentabilidade financeira no contexto dos municípios portugueses, com base nos fundamentos das teorias da agência, da legitimidade e da escolha pública. Procede-se à construção de dois índices— de condição e de sustentabilidade financeiras — inspirados em Cuadrado Ballesteros et al. (2016), e é adaptado o índice de transparência financeira de Lourenço et al. (2013). Através de um modelo de equações simultâneas, verificam-se relações positivas e significativas entre transparência financeira e condição financeira, bem como entre condição e sustentabilidade financeiras. Contudo, observa-se que municípios financeiramente mais sustentáveis tendem a descurar a transparência financeira e vice-versa.O segundo estudo analisa os determinantes da condição e da sustentabilidade financeiras em municípios portugueses, espanhóis e italianos, numa perspetiva comparativo-internacional. Utilizando igualmente um modelo de equações simultâneas, os resultados confirmam a existência de relações bidirecionais positivas entre condição e sustentabilidade financeiras nos três países. Entre os principais determinantes identificados, destaca-se o desemprego que apresenta um impacto negativo sobre a condição financeira em Espanha e sobre a sustentabilidade em Portugal e Itália, embora exerça um um efeito positivo de curto prazo sobre a condição financeira dos municípios portugueses. A população residente revela também impactos distintos entre países, sendo negativa sobre a condição financeira em Espanha e Itália, mas positiva sobre a sustentabilidade financeira nestes países, sem efeitos significativos em Portugal. Relativamente às variáveis políticas, em Portugal, governos de esquerda apresentam melhor desempenho financeiro de curto prazo, enquanto coligações demonstram melhor sustentabilidade financeira; em Espanha, a direita afeta negativamente a condição financeira; e em Itália, governos independentes estão associados a melhor desempenho financeiro de curto prazo, mas pioram a sustentabilidade. Por fim, outros determinantes, como migração, competição política e maioria não se mostram estatisticamente significativos.Em suma, esta tese, enquanto procura preencher várias lacunas da literatura, pretende também ser útil a dirigentes públicos, nomeadamente da administração local, ao tomarem medidas no que diz respeito à transparência e à gestão financeira das organizações das quais fazem parte.