Publicação
A Mesa da Consciência e Ordens no Brasil (1808-1828)
| Resumo: | O presente trabalho dedica-se ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil, tribunal criado por Dom João VI, por meio do Alvará de 22 de abril de 1808, como parte da política de reprodução do aparato administrativo lisboeta no Rio de Janeiro, em virtude da transferência da corte portuguesa para o Brasil. A primeira parte deste trabalho foi dedicada à análise da Mesa da Consciência em Portugal, criada em dezembro de 1532 por Dom João III. No intuito de compreender um tribunal que incorporava funções como aconselhar a consciência do monarca, conhecer questões administrativas envolvendo a gestão de Ordens Militares Religiosas, além de diversas outras matérias, foram examinados os comandos legais expedidos com a finalidade de regulamentar a organização, funcionamento e competência do tribunal português. A segunda parte deste trabalho foi dedicada ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil. Com o objetivo de estudar a atuação da corte brasileira, foram analisadas as consultas proferidas pelo tribunal. A íntegra da transcrição das consultas analisadas, bem como a cópia digitalizada dos manuscritos consultados foram incluídas nos anexos a este trabalho. Por último, foi analisado o processo que levou ao encerramento das atividades da Mesa no Brasil em 1828. O objetivo deste trabalho foi o de investigar o funcionamento do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil entre 1808 a 1828, com a finalidade de mellhor compreender, sob a ótica da história do direito e com lastro nas fontes jurídicas examinadas, a gênese da Mesa portuguesa, as regras que disciplinavam o seu funcionamento e competência, o modo pelo qual tal tribunal foi transferido e instalado no Rio de Janeiro, suas decisões, as causas de sua extinção e o destino de seu acervo documental. |
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| Autores principais: | Neumann, Hendersen |
| Assunto: | Mesa da Consciência e Ordens Brasil Monarquia Padroado Regalismo Ordens Militares Religiosas Mesa da Consciência e Ordens Brazil Monarchy Padroado Regalism Military Religious Orders |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | O presente trabalho dedica-se ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil, tribunal criado por Dom João VI, por meio do Alvará de 22 de abril de 1808, como parte da política de reprodução do aparato administrativo lisboeta no Rio de Janeiro, em virtude da transferência da corte portuguesa para o Brasil. A primeira parte deste trabalho foi dedicada à análise da Mesa da Consciência em Portugal, criada em dezembro de 1532 por Dom João III. No intuito de compreender um tribunal que incorporava funções como aconselhar a consciência do monarca, conhecer questões administrativas envolvendo a gestão de Ordens Militares Religiosas, além de diversas outras matérias, foram examinados os comandos legais expedidos com a finalidade de regulamentar a organização, funcionamento e competência do tribunal português. A segunda parte deste trabalho foi dedicada ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil. Com o objetivo de estudar a atuação da corte brasileira, foram analisadas as consultas proferidas pelo tribunal. A íntegra da transcrição das consultas analisadas, bem como a cópia digitalizada dos manuscritos consultados foram incluídas nos anexos a este trabalho. Por último, foi analisado o processo que levou ao encerramento das atividades da Mesa no Brasil em 1828. O objetivo deste trabalho foi o de investigar o funcionamento do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil entre 1808 a 1828, com a finalidade de mellhor compreender, sob a ótica da história do direito e com lastro nas fontes jurídicas examinadas, a gênese da Mesa portuguesa, as regras que disciplinavam o seu funcionamento e competência, o modo pelo qual tal tribunal foi transferido e instalado no Rio de Janeiro, suas decisões, as causas de sua extinção e o destino de seu acervo documental. |
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