Publicação
A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bens
| Resumo: | 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais.Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. |
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| Autores principais: | Teixeira, Rosa dos Remédios Lima |
| Assunto: | Doação Doação entre casados Doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens Revogação da doação Livre revogabilidade da doação. Donation Marital Donation Marital Donation by Separated Spouses To Revoke a Donation To Free Revocation of a Marital Donation |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso a metadados |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais.Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. Resumo: 1. Procura-se com esta dissertação, como escopo principal, analisar o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens e, em segundo lugar, analisar e avaliar a necessidade do regime da livre revogabilidade no contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão. 2. Para tanto, faz-se uma exposição dos aspectos gerais do contrato de doação no regime geral, do contrato de doação entre casados num dos regimes de comunhão e do contrato de doação entre cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens, e, por fim, uma análise comparativa e crítica entre os vários regimes. 3. Conclui-se com as soluções legais em vigor para a revogação do contrato de doação nos ditos regimes, críticas ao regime actual da livre revogabilidade das doações entre casados e sugestões de possíveis alterações legais. |
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