Publicação
A liberdade de circulação e a cidadania europeia: uma análise pré e pós Brexit
| Resumo: | O âmbito de estudo do presente trabalho de dissertação volta-se, principalmente, em compreender o laço evolutivo entre a União Europeia, o direito de liberdade de circulação por ela implementado, o direito de cidadania que aos nacionais de seus Estados-membro atribuiu e o Reino Unido. Por este motivo, traz-se uma análise histórico-jurídica dos Tratados que constituíram primeiro a Comunidade Europeia e, sucessivamente, a União Europeia, com enfoque nos institutos supramencionados, analisando o envolvimento do Reino Unido nas etapas principais para o alcance do direito Europeu. neste aspecto – como hodiernamente conhecido. Mais, estuda-se a disposição do artigo 50º do Tratado da União Europeia, com a notificação e saída do Reino Unido da União Europeia e buscando entender com foi administrado o Acordo de Saída desse Estado-Membro da EU em relação aos cidadãos da União e aos nacionais do Reino Unido, até então também detentores de tal status. Para tanto, além da análise do Tratados da União Europeia em seu artigo 50º e do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia no artigo 20º e subsequentes – sobre a cidadania da União e sua aplicabilidade – foi analisado como o Brexit impactou tais institutos e até que ponto a cidadania da União depende do vínculo entre o sujeito de direito e sua nacionalidade ser associada a de um Estado-Membro, dentro do período de transição e depois deste. Enfim, trazem-se julgamentos do Tribunal de Justiça da União que clarificaram algumas questões sobre o atual estado sobretudo dos britânicos, até então detentores de cidadania europeia e dos direitos dela oriundos. |
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| Autores principais: | Sposato, Maria Luna |
| Assunto: | Brexit cidadania da União Direito da União Europeia a saída do Reino Unido da UE a liberdade de circulação Brexit Eropean Union citizenship European Union law the UK's exit from the EU freedom of movement |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | O âmbito de estudo do presente trabalho de dissertação volta-se, principalmente, em compreender o laço evolutivo entre a União Europeia, o direito de liberdade de circulação por ela implementado, o direito de cidadania que aos nacionais de seus Estados-membro atribuiu e o Reino Unido. Por este motivo, traz-se uma análise histórico-jurídica dos Tratados que constituíram primeiro a Comunidade Europeia e, sucessivamente, a União Europeia, com enfoque nos institutos supramencionados, analisando o envolvimento do Reino Unido nas etapas principais para o alcance do direito Europeu. neste aspecto – como hodiernamente conhecido. Mais, estuda-se a disposição do artigo 50º do Tratado da União Europeia, com a notificação e saída do Reino Unido da União Europeia e buscando entender com foi administrado o Acordo de Saída desse Estado-Membro da EU em relação aos cidadãos da União e aos nacionais do Reino Unido, até então também detentores de tal status. Para tanto, além da análise do Tratados da União Europeia em seu artigo 50º e do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia no artigo 20º e subsequentes – sobre a cidadania da União e sua aplicabilidade – foi analisado como o Brexit impactou tais institutos e até que ponto a cidadania da União depende do vínculo entre o sujeito de direito e sua nacionalidade ser associada a de um Estado-Membro, dentro do período de transição e depois deste. Enfim, trazem-se julgamentos do Tribunal de Justiça da União que clarificaram algumas questões sobre o atual estado sobretudo dos britânicos, até então detentores de cidadania europeia e dos direitos dela oriundos. |
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