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Tutela ambiental na Comarca de Coimbra, Portugal: atuação do Ministério Público e percepção de seus magistrados sobre participação popular (2016-2023)
| Summary: | Neste trabalho é apresentada uma perspectiva abrangente da atuação do Ministério Público na tutela ambiental na Comarca de Coimbra, Portugal, entre 2016 e 2023. Por meio de análise estatística dos procedimentos ambientais instaurados no período, e dos resultados de um questionário respondido por 34 magistrados da Procuradoria Regional de Coimbra, foram identificadas tendências, padrões e desafios na proteção do meio ambiente. As principais conclusões deste estudo apontam para uma atuação majoritariamente reativa do Ministério Público na tutela ambiental na Comarca de Coimbra, com foco em ocorrências de dano ambiental visível e imediato, como incêndios florestais. No entanto, a percepção dos magistrados revela uma ampla gama de preocupações ambientais, incluindo poluição atmosférica e gestão de resíduos. Recomenda ‑se que o Ministério Público considere a implementação de mecanismos participativos, e expanda a utilização de instrumentos jurídicos não ‑penais para equacionar danos ambientais difusos, como as ações cíveis públicas. |
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| Main Authors: | Sousa, Maria Carolina Chaves de |
| Other Authors: | de Sousa, Isabel Cristina Nunes |
| Subject: | Comarca de Coimbra Democracia Ambiental Meio Ambiente Ministério Público Participação Popular Proteção Ambiental |
| Year: | 2026 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | book part |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Coimbra |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Summary: | Neste trabalho é apresentada uma perspectiva abrangente da atuação do Ministério Público na tutela ambiental na Comarca de Coimbra, Portugal, entre 2016 e 2023. Por meio de análise estatística dos procedimentos ambientais instaurados no período, e dos resultados de um questionário respondido por 34 magistrados da Procuradoria Regional de Coimbra, foram identificadas tendências, padrões e desafios na proteção do meio ambiente. As principais conclusões deste estudo apontam para uma atuação majoritariamente reativa do Ministério Público na tutela ambiental na Comarca de Coimbra, com foco em ocorrências de dano ambiental visível e imediato, como incêndios florestais. No entanto, a percepção dos magistrados revela uma ampla gama de preocupações ambientais, incluindo poluição atmosférica e gestão de resíduos. Recomenda ‑se que o Ministério Público considere a implementação de mecanismos participativos, e expanda a utilização de instrumentos jurídicos não ‑penais para equacionar danos ambientais difusos, como as ações cíveis públicas. |
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