Publicação
A atividade notarial enquanto ofício público para a segurança jurídica
| Resumo: | A formação de um pensamento crítico sobre as atividades do notariado, quanto a sua essência, é de suma importância para o desenvolvimento deste campo doutrinário, especialmente tendo em conta as recentes alterações legislativas e regulamentares, "maxime", sendo escassos os estudos aprofundados de direito comparado luso-brasileiro na área, especialmente focados na sua perspectiva jurídico-administrativa. Assim, esta dissertação analisou o processo evolutivo histórico-jurídico do notariado no plano comparatista luso-brasileiro, uma vez que na comparação entre os dois modelos jurídicos os avanços são observados na racionalidade destas funções, especialmente para uma maior segurança jurídica e prevenção de conflitos. Para este fim, o trabalho de pesquisa foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, periodizando o notariado português moderno, como fonte mãe do notariado brasileiro. Buscou-se um diálogo entre os modelos jurídicos do notariado, com a natureza jurídica dessas funções em face da proteção e persecução do interesse privado e/ou público, diante do processo de desenvolvimento destas funções de relevo para a sociedade. De tal modo que no primeiro capítulo buscou-se traçar uma breve evolução da atividade notarial num prisma global e um traçado pormenorizado do notariado português moderno, periodizando-o. Já no segundo capítulo são expostos os modelos jurídicos principais do notariado, cujo critério utilizado para distingui-los foi o da presença ou não do exercício de poderes de autoridade pública, além de uma análise crítica do notariado luso-brasileiro. No terceiro capítulo foi analisado com maiores detalhes o processo de ingresso no notariado, enquanto ofício público promotor da segurança jurídica, tanto no plano jurídico português, quanto no brasileiro, dado que a opção jurídica empregada é a do concurso público de provas e títulos, o que contribui para selecionar, pela via do mérito acadêmico, os mais aptos às finalidades da persecução da segurança jurídica, além de apresentar os principais aspectos de maior relevo para um notariado enquanto ofício público. Portanto, conclui-se que o notariado luso-brasileiro é um ofício público de grande importância para a promoção da segurança jurídica, o que é reforçado por meio do emprego de um conjunto de institutos e princípios jurídicos especializados, cuja tradição jurídica quase milenar e elevada reputação reforçam suas potencialidades realizadoras da prevenção de conflitos e promoção da paz social, sem, contudo, esquecer que também apresenta uma face jurídico-privatista, que tutela importantes negócios jurídicos do tráfico negocial. |
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| Autores principais: | Neto, Pedro Accioly de Sá Peixoto |
| Assunto: | Atividade notarial Ofício público Autoridade pública Luso-brasileiro Segurança jurídica Notary activity Public officer Public authority Luso-Brazilian Legal security |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | A formação de um pensamento crítico sobre as atividades do notariado, quanto a sua essência, é de suma importância para o desenvolvimento deste campo doutrinário, especialmente tendo em conta as recentes alterações legislativas e regulamentares, "maxime", sendo escassos os estudos aprofundados de direito comparado luso-brasileiro na área, especialmente focados na sua perspectiva jurídico-administrativa. Assim, esta dissertação analisou o processo evolutivo histórico-jurídico do notariado no plano comparatista luso-brasileiro, uma vez que na comparação entre os dois modelos jurídicos os avanços são observados na racionalidade destas funções, especialmente para uma maior segurança jurídica e prevenção de conflitos. Para este fim, o trabalho de pesquisa foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, periodizando o notariado português moderno, como fonte mãe do notariado brasileiro. Buscou-se um diálogo entre os modelos jurídicos do notariado, com a natureza jurídica dessas funções em face da proteção e persecução do interesse privado e/ou público, diante do processo de desenvolvimento destas funções de relevo para a sociedade. De tal modo que no primeiro capítulo buscou-se traçar uma breve evolução da atividade notarial num prisma global e um traçado pormenorizado do notariado português moderno, periodizando-o. Já no segundo capítulo são expostos os modelos jurídicos principais do notariado, cujo critério utilizado para distingui-los foi o da presença ou não do exercício de poderes de autoridade pública, além de uma análise crítica do notariado luso-brasileiro. No terceiro capítulo foi analisado com maiores detalhes o processo de ingresso no notariado, enquanto ofício público promotor da segurança jurídica, tanto no plano jurídico português, quanto no brasileiro, dado que a opção jurídica empregada é a do concurso público de provas e títulos, o que contribui para selecionar, pela via do mérito acadêmico, os mais aptos às finalidades da persecução da segurança jurídica, além de apresentar os principais aspectos de maior relevo para um notariado enquanto ofício público. Portanto, conclui-se que o notariado luso-brasileiro é um ofício público de grande importância para a promoção da segurança jurídica, o que é reforçado por meio do emprego de um conjunto de institutos e princípios jurídicos especializados, cuja tradição jurídica quase milenar e elevada reputação reforçam suas potencialidades realizadoras da prevenção de conflitos e promoção da paz social, sem, contudo, esquecer que também apresenta uma face jurídico-privatista, que tutela importantes negócios jurídicos do tráfico negocial. |
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