Publicação
Profissionalização dos árbitros desportivos
| Resumo: | Aos árbitros cumpre a tarefa de dirigir, fiscalizar e sancionar as ações dos atletas (que treinam diariamente e ao lado de profissionais especializados) no decorrer da competição desportiva. Considerada uma atividade algo ingrata, onde os árbitros têm de decidir em questões de segundos e sob uma pressão imensa da parte de toda a comunidade desportiva.Na verdade, eles estão constantemente a ser alvo de injúrias e ameaças e, às vezes, agressões físicas e, ainda assim, têm que fazer um rigoroso trabalho no decorrer da competição.A par disto, os árbitros desportivos, inclusive os que atuam nas competições profissionais, necessitam de conciliar a arbitragem com a vida pessoal e uma outra carreira profissional, isto porque, ainda não existe um regime de profissionalização dos árbitros.Isto acarreta que não possam dedicar-se muito tempo à preparação física e técnica e às formações que o prepararam para esta atividade.Procuramos, por isso, perceber se se justifica a profissionalização destes árbitros para bem da competição desportiva e do desporto em si mesmo.Depois de toda a análise à arbitragem e ao árbitro em Portugal e internacionalmente, concluímos que a profissionalização será o caminho a seguir, para garantir que a qualidade da arbitragem aumente e, consequentemente, para melhorar o espetáculo desportivo. Posto isto, foi necessário estabelecer qual a qualificação jurídica que se deve estabelecer entre a federação e o árbitro. Existem autores e jurisprudência internacional que consideram que esta relação deve ser uma de prestação de serviços, porque só assim se poderá garantir que o árbitro exerça as suas funções de forma independente e livre.Contudo, concluímos que o contrato de trabalho será a qualificação jurídica com mais vantagens e que essa independência deve ser verificada dentro da competição, não necessitando de ser uma independência face à federação. |
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| Autores principais: | Couto, Ana Cristina Pinto |
| Assunto: | Desporto Árbitro Desportivo Profissionalização Contrato de Trabalho Prestação de Serviços Sports Sport Referee Professionalization Labour Contract Service Agreement |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | Aos árbitros cumpre a tarefa de dirigir, fiscalizar e sancionar as ações dos atletas (que treinam diariamente e ao lado de profissionais especializados) no decorrer da competição desportiva. Considerada uma atividade algo ingrata, onde os árbitros têm de decidir em questões de segundos e sob uma pressão imensa da parte de toda a comunidade desportiva.Na verdade, eles estão constantemente a ser alvo de injúrias e ameaças e, às vezes, agressões físicas e, ainda assim, têm que fazer um rigoroso trabalho no decorrer da competição.A par disto, os árbitros desportivos, inclusive os que atuam nas competições profissionais, necessitam de conciliar a arbitragem com a vida pessoal e uma outra carreira profissional, isto porque, ainda não existe um regime de profissionalização dos árbitros.Isto acarreta que não possam dedicar-se muito tempo à preparação física e técnica e às formações que o prepararam para esta atividade.Procuramos, por isso, perceber se se justifica a profissionalização destes árbitros para bem da competição desportiva e do desporto em si mesmo.Depois de toda a análise à arbitragem e ao árbitro em Portugal e internacionalmente, concluímos que a profissionalização será o caminho a seguir, para garantir que a qualidade da arbitragem aumente e, consequentemente, para melhorar o espetáculo desportivo. Posto isto, foi necessário estabelecer qual a qualificação jurídica que se deve estabelecer entre a federação e o árbitro. Existem autores e jurisprudência internacional que consideram que esta relação deve ser uma de prestação de serviços, porque só assim se poderá garantir que o árbitro exerça as suas funções de forma independente e livre.Contudo, concluímos que o contrato de trabalho será a qualificação jurídica com mais vantagens e que essa independência deve ser verificada dentro da competição, não necessitando de ser uma independência face à federação. |
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