Publicação
As Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia: Alibi ou Necessidade
| Resumo: | Neste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos? |
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| Autores principais: | Monteiro, Susana Sardinha |
| Outros Autores: | Caseiro, Sofia |
| Assunto: | Pandemia Direitos humanos Estado de emergência |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Leiria |
| Idioma: | português |
| Origem: | IC-online |
| Resumo: | Neste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos? |
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