Publicação
O TRABALHO A TEMPO PARCIAL NO CÓDIGO DO TRABALHO
| Resumo: | A presente dissertação centra-se na análise do trabalho a tempo parcial no nosso Código do Trabalho. É de adquirido conhecimento que este não é um tema novo, contudo, atualmente, ainda existem questões que merecem a nossa melhor atenção. Deste modo, e para cumprirmos o objetivo a que nos desafiamos, optámos por organizar a nossa dissertação em dois capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo com a abordagem, de forma breve e não aprofundada, da evolução histórica do trabalho a tempo parcial, assim como dos regimes que o mesmo abarca, a saber o regime geral (onde tratamos da sua caracterização e distinção face a outras figuras) e o regime especial no âmbito de proteção da parentalidade. No segundo capítulo, expomos o tema propriamente dito, iniciando pela análise das formalidades que o trabalho a tempo parcial envolve. Segue-se o estudo de diferentes aspetos do regime do trabalho a tempo parcial: o período experimental; a admissibilidade (ou não) de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho a tempo parcial; a retribuição; a prestação de trabalho suplementar; os regimes especiais de organização do tempo de trabalho; as férias; e, por fim, procurámos aludir sucintas considerações sobre os registos de remunerações dos trabalhadores a tempo parcial. |
|---|---|
| Autores principais: | Nogueira, Cátia Vanessa Moreira |
| Assunto: | Trabalho a tempo parcial Parentalidade e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Leiria |
| Idioma: | português |
| Origem: | IC-online |
| Resumo: | A presente dissertação centra-se na análise do trabalho a tempo parcial no nosso Código do Trabalho. É de adquirido conhecimento que este não é um tema novo, contudo, atualmente, ainda existem questões que merecem a nossa melhor atenção. Deste modo, e para cumprirmos o objetivo a que nos desafiamos, optámos por organizar a nossa dissertação em dois capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo com a abordagem, de forma breve e não aprofundada, da evolução histórica do trabalho a tempo parcial, assim como dos regimes que o mesmo abarca, a saber o regime geral (onde tratamos da sua caracterização e distinção face a outras figuras) e o regime especial no âmbito de proteção da parentalidade. No segundo capítulo, expomos o tema propriamente dito, iniciando pela análise das formalidades que o trabalho a tempo parcial envolve. Segue-se o estudo de diferentes aspetos do regime do trabalho a tempo parcial: o período experimental; a admissibilidade (ou não) de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho a tempo parcial; a retribuição; a prestação de trabalho suplementar; os regimes especiais de organização do tempo de trabalho; as férias; e, por fim, procurámos aludir sucintas considerações sobre os registos de remunerações dos trabalhadores a tempo parcial. |
|---|