Publicação

Análise dos Dados 2016 a 2017 da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Cabo Verde com vista a implementação de estratégias: impacto na Segurança Alimentar

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Cabo Verde é um país extensamente sujeito à importação com elevada percentagem face ao consumo, principalmente no que diz respeito a alimentos. Este facto é justificado pela produção local escassa, devido a fatores edafoclimáticos pouco favoráveis para o efeito, já que a precipitação é baixa, e não existirem recursos suficientes para satisfazer esta necessidade. Por outro lado, a produção interna de bens alimentares é muitas vezes o resultado de uma economia de subsistência, a maior parte das vezes, deficitária no cumprimento das exigências legais. A preocupação acerca da segurança dos alimentos tornou evidente a necessidade de controlar a qualidade dos mesmos, como forma de garantir a produção de alimentos seguros e adequados ao consumo. Em Cabo Verde, o controlo oficial referente aos alimentos, estende-se às medidas de controlo da segurança alimentar e à verificação do cumprimento da legislação. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo a análise e tratamento de dados estatísticos, obtidos das inspeções feitas pela IGAE- Cabo Verde (Inspeção-Geral das Atividades Económicas), entre 2016 e 2017. Estes dados dizem respeito ao número de inspeções descriminadas por infração. Além disso, de forma a ser avaliada a evolução do número de inspeções nos últimos anos, foram fornecidos os dados de 2010 a 2015, inclusive, que dizem respeito ao total de inspeções. Nesta ordem de ideias, das inspeções feitas entre 2016 e 2017 foram identificadas e classificadas as infrações encontradas na área alimentar, em diferentes subcategorias, como Pré-Requisitos Operacionais (PPr’s Operacionais), Rotulagem, Prazo de Validade, Layout e Adulteração, com vista a obter uma perspetiva das infrações mais significativas em termos de volume e sugerir medidas para a redução do seu impacto. Das subcategorias classificadas uma parte significativa das infrações encontradas foi a rotulagem de aguardente de cana-de-açúcar com destaque na falta de menções obrigatórias, por este motivo, a situação da rotulagem da aguardente de cana-de-açúcar, foi alvo de análise em separado. Procedeu-se, para o estudo, à realização de inquérito por questionários, abrangendo um total de 93 produtores e 74 consumidor, tendo sido recolhidos 167 inquéritos completos, entre produtores e consumidores de Cabo Verde distribuídos por diferentes ilhas e concelhos do país, onde se avaliou o conhecimento da rotulagem e das menções de carater obrigatório na aguardente de cana-de-açúcar. Conclui-se pela análise dos inquéritos o desconhecimento das exigências legais, tanto pelos produtores, como pelos consumidores. De facto, com o funcionamento ilegal das indústrias, não é de se estranhar que os produtores não cumpram com a rotulagem da aguardente, obviamente com as menções de carater obrigatório que deviam constar no mesmo.
Autores principais:	Sena, Silvânia de Fátima Monteiro
Assunto:	Inspeções:Infrações Segurança alimentar IGAE Cabo Verde Reclassificação Aguardente Cana-de-açúcar
Ano:	2018
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso restrito
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:	português
Origem:	Biblioteca Digital do IPB

Descrição
Resumo:	Cabo Verde é um país extensamente sujeito à importação com elevada percentagem face ao consumo, principalmente no que diz respeito a alimentos. Este facto é justificado pela produção local escassa, devido a fatores edafoclimáticos pouco favoráveis para o efeito, já que a precipitação é baixa, e não existirem recursos suficientes para satisfazer esta necessidade. Por outro lado, a produção interna de bens alimentares é muitas vezes o resultado de uma economia de subsistência, a maior parte das vezes, deficitária no cumprimento das exigências legais. A preocupação acerca da segurança dos alimentos tornou evidente a necessidade de controlar a qualidade dos mesmos, como forma de garantir a produção de alimentos seguros e adequados ao consumo. Em Cabo Verde, o controlo oficial referente aos alimentos, estende-se às medidas de controlo da segurança alimentar e à verificação do cumprimento da legislação. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo a análise e tratamento de dados estatísticos, obtidos das inspeções feitas pela IGAE- Cabo Verde (Inspeção-Geral das Atividades Económicas), entre 2016 e 2017. Estes dados dizem respeito ao número de inspeções descriminadas por infração. Além disso, de forma a ser avaliada a evolução do número de inspeções nos últimos anos, foram fornecidos os dados de 2010 a 2015, inclusive, que dizem respeito ao total de inspeções. Nesta ordem de ideias, das inspeções feitas entre 2016 e 2017 foram identificadas e classificadas as infrações encontradas na área alimentar, em diferentes subcategorias, como Pré-Requisitos Operacionais (PPr’s Operacionais), Rotulagem, Prazo de Validade, Layout e Adulteração, com vista a obter uma perspetiva das infrações mais significativas em termos de volume e sugerir medidas para a redução do seu impacto. Das subcategorias classificadas uma parte significativa das infrações encontradas foi a rotulagem de aguardente de cana-de-açúcar com destaque na falta de menções obrigatórias, por este motivo, a situação da rotulagem da aguardente de cana-de-açúcar, foi alvo de análise em separado. Procedeu-se, para o estudo, à realização de inquérito por questionários, abrangendo um total de 93 produtores e 74 consumidor, tendo sido recolhidos 167 inquéritos completos, entre produtores e consumidores de Cabo Verde distribuídos por diferentes ilhas e concelhos do país, onde se avaliou o conhecimento da rotulagem e das menções de carater obrigatório na aguardente de cana-de-açúcar. Conclui-se pela análise dos inquéritos o desconhecimento das exigências legais, tanto pelos produtores, como pelos consumidores. De facto, com o funcionamento ilegal das indústrias, não é de se estranhar que os produtores não cumpram com a rotulagem da aguardente, obviamente com as menções de carater obrigatório que deviam constar no mesmo.