Publicação

A contabilidade pública em São Tomé e Príncipe: situação atual e perspetivas futuras

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O processo de globalização associado à necessidade de melhorar a transparência das práticas e atos de gestão das entidades públicas têm contribuído para a mudança de paradigma da gestão dos recursos públicos, pautada por uma melhoria da informação da situação financeira e dos resultados das entidades públicas. No caso de São Tomé e Príncipe, a reforma da Contabilidade Pública, iniciada em 2005, teve por base a aprovação da Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado (SAFE), que prevê um novo classificador orçamental, alterações fundamentais do sistema contabilístico, designadamente a criação de um novo plano de contas. Considerando que esta reforma, embora iniciada há 11 anos, ainda é tida como um processo recente, constata-se que algumas questões têm merecido pouca atenção, nomeadamente a indefinição de alguns conceitos e procedimentos que tem permitido diversas interpretações pelos diferentes intervenientes que mais diretamente se relacionam com a gestão pública. É objetivo desta dissertação, com base no enquadramento teórico e na realização de uma investigação de natureza qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, aplicadas ao pessoal dirigente e consultores que apoiam a implementação do SAFE, identificar as possíveis deficiências e/ou lacunas do atual sistema contabilístico e apresentar sugestões de melhoria. Os resultados obtidos permitem concluir que a implementação do SAFE tem genericamente conduzido a uma melhor gestão das Finanças Públicas, onde os aspetos inovadores se prendem com a reforma da Contabilidade Pública. Contudo, o atual sistema contabilístico parece denotar certos constrangimentos, em virtude da falta de regulamentação de alguns aspetos no SAFE, como é o caso, por exemplo, da falta de definição/explicitação de determinados conceitos. Tal omissão tem permitido diferentes interpretações refletidas, posteriormente, no registo distinto de factos patrimoniais únicos. Foram identificadas algumas destas situações com repercussão significativa nos fundos próprios das entidades públicas. Refira-se que tais situações foram corroboradas pelos resultados da análise qualitativa realizada. Atentos às percepções do entrevistados conclui-se que é oportuno rever alguns aspetos do SAFE, de modo a dar resposta aos aspetos críticos ou omissos. Destaca-se, ainda, que, de acordo com as constatações dos entrevistados, a adoção das normas internacionais de contabilidade para o Setor Público ainda não se afigura uma realidade necessária ou urgente para a Contabilidade Pública em São Tomé e Príncipe.
Autores principais:	Fernandes, Wagner S.
Outros Autores:	Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.
Assunto:	Contabilidade pública Reforma da administração financeira do estado SAFE Setor público
Ano:	2015
País:	Portugal
Tipo de documento:	documento de conferência
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:	inglês
Origem:	Biblioteca Digital do IPB

Descrição
Resumo:	O processo de globalização associado à necessidade de melhorar a transparência das práticas e atos de gestão das entidades públicas têm contribuído para a mudança de paradigma da gestão dos recursos públicos, pautada por uma melhoria da informação da situação financeira e dos resultados das entidades públicas. No caso de São Tomé e Príncipe, a reforma da Contabilidade Pública, iniciada em 2005, teve por base a aprovação da Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado (SAFE), que prevê um novo classificador orçamental, alterações fundamentais do sistema contabilístico, designadamente a criação de um novo plano de contas. Considerando que esta reforma, embora iniciada há 11 anos, ainda é tida como um processo recente, constata-se que algumas questões têm merecido pouca atenção, nomeadamente a indefinição de alguns conceitos e procedimentos que tem permitido diversas interpretações pelos diferentes intervenientes que mais diretamente se relacionam com a gestão pública. É objetivo desta dissertação, com base no enquadramento teórico e na realização de uma investigação de natureza qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, aplicadas ao pessoal dirigente e consultores que apoiam a implementação do SAFE, identificar as possíveis deficiências e/ou lacunas do atual sistema contabilístico e apresentar sugestões de melhoria. Os resultados obtidos permitem concluir que a implementação do SAFE tem genericamente conduzido a uma melhor gestão das Finanças Públicas, onde os aspetos inovadores se prendem com a reforma da Contabilidade Pública. Contudo, o atual sistema contabilístico parece denotar certos constrangimentos, em virtude da falta de regulamentação de alguns aspetos no SAFE, como é o caso, por exemplo, da falta de definição/explicitação de determinados conceitos. Tal omissão tem permitido diferentes interpretações refletidas, posteriormente, no registo distinto de factos patrimoniais únicos. Foram identificadas algumas destas situações com repercussão significativa nos fundos próprios das entidades públicas. Refira-se que tais situações foram corroboradas pelos resultados da análise qualitativa realizada. Atentos às percepções do entrevistados conclui-se que é oportuno rever alguns aspetos do SAFE, de modo a dar resposta aos aspetos críticos ou omissos. Destaca-se, ainda, que, de acordo com as constatações dos entrevistados, a adoção das normas internacionais de contabilidade para o Setor Público ainda não se afigura uma realidade necessária ou urgente para a Contabilidade Pública em São Tomé e Príncipe.