Publicação
Avaliação das transferências voluntárias da união em programas de infraestrutura da reforma agrária brasileira
| Resumo: | O planejamento e a execução de políticas públicas no Brasil, no contexto do federalismo fiscal, passa pelas transferências intergovernamentais, as quais são responsáveis por boa parte das receitas dos entes da federação. Parte dessas transferências são obrigatórias, com cotas prédeterminadas de repasse, parte são discricionárias, como é o caso das transferências voluntárias. A maior parte das publicações científicas sobre transferências voluntárias analisa eventos que antecedem a liberação de recursos. Porém, para além das motivações existentes na formalização das transferências ou das metas orçamentárias estabelecidas para descentralização, é necessário conhecer parâmetros de eficiência e eficácia desse modelo de gestão. O estudo teve por objetivo avaliar o desempenho de implementação das transferências voluntárias voltadas à execução de programas de infraestrutura em áreas de reforma agrária. Os programas foram destinados à execução de obras de infraestrutura viária, saneamento e energia no meio rural. A metodologia de trabalho envolveu uma pesquisa aplicada e documental, do tipo quantitativa descritiva, analisando 150 programas que integram o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. As informações foram extraídas do Portal de Convênios do Governo Federal. Ao analisar 321 transferências formalizadas por meio de convênios, a pesquisa construiu índices de desempenho para avaliação da implementação, execução e temporalidade, bem como identificou e mensurou as causas de insucesso na implementação das transferências. Os resultados demonstram que as transferências voluntárias apresentaram pouca eficácia de implementação. Foram evidenciadas as causas de não conclusão das obras e reprovação das contas, as razões de anulação dos convênios e as dificuldades de execução na perspectiva do órgão que recebeu recursos. Na leitura de 2018, três anos após o encerramento do PPA 2012-2015, mais recursos haviam sido reservados para transferências malsucedidas do que para transferências concluídas com sucesso. Na avaliação de temporalidade, evidenciou-se que a vigência dos convênios foi em média três vezes superior ao prazo definido no ato de celebração e cinco vezes superior ao cronograma da obra definido no projeto de engenharia. O prazo médio necessário à conclusão das obras foi quatro vezes superior ao cronograma do projeto de engenharia. A identificação dos padrões comportamentais de implementação das transferências voluntárias acaba por expor fragilidades de gestão, podendo contribuir em auxílio a pesquisadores e formuladores de políticas públicas na compreensão de sucessos e fracassos para melhorias de processos. Também, os resultados são particularmente relevantes para os reguladores, pois uma melhor compreensão do desempenho pode levar ao aperfeiçoamento de regras e normas de programas, muitas vezes não associadas às transferências voluntárias em si, mas sim à gestão das mesmas. |
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| Autores principais: | Moreira, Daniel Marques |
| Assunto: | Transferências voluntárias Desempenho Municípios Políticas públicas Reforma agrária |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | O planejamento e a execução de políticas públicas no Brasil, no contexto do federalismo fiscal, passa pelas transferências intergovernamentais, as quais são responsáveis por boa parte das receitas dos entes da federação. Parte dessas transferências são obrigatórias, com cotas prédeterminadas de repasse, parte são discricionárias, como é o caso das transferências voluntárias. A maior parte das publicações científicas sobre transferências voluntárias analisa eventos que antecedem a liberação de recursos. Porém, para além das motivações existentes na formalização das transferências ou das metas orçamentárias estabelecidas para descentralização, é necessário conhecer parâmetros de eficiência e eficácia desse modelo de gestão. O estudo teve por objetivo avaliar o desempenho de implementação das transferências voluntárias voltadas à execução de programas de infraestrutura em áreas de reforma agrária. Os programas foram destinados à execução de obras de infraestrutura viária, saneamento e energia no meio rural. A metodologia de trabalho envolveu uma pesquisa aplicada e documental, do tipo quantitativa descritiva, analisando 150 programas que integram o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. As informações foram extraídas do Portal de Convênios do Governo Federal. Ao analisar 321 transferências formalizadas por meio de convênios, a pesquisa construiu índices de desempenho para avaliação da implementação, execução e temporalidade, bem como identificou e mensurou as causas de insucesso na implementação das transferências. Os resultados demonstram que as transferências voluntárias apresentaram pouca eficácia de implementação. Foram evidenciadas as causas de não conclusão das obras e reprovação das contas, as razões de anulação dos convênios e as dificuldades de execução na perspectiva do órgão que recebeu recursos. Na leitura de 2018, três anos após o encerramento do PPA 2012-2015, mais recursos haviam sido reservados para transferências malsucedidas do que para transferências concluídas com sucesso. Na avaliação de temporalidade, evidenciou-se que a vigência dos convênios foi em média três vezes superior ao prazo definido no ato de celebração e cinco vezes superior ao cronograma da obra definido no projeto de engenharia. O prazo médio necessário à conclusão das obras foi quatro vezes superior ao cronograma do projeto de engenharia. A identificação dos padrões comportamentais de implementação das transferências voluntárias acaba por expor fragilidades de gestão, podendo contribuir em auxílio a pesquisadores e formuladores de políticas públicas na compreensão de sucessos e fracassos para melhorias de processos. Também, os resultados são particularmente relevantes para os reguladores, pois uma melhor compreensão do desempenho pode levar ao aperfeiçoamento de regras e normas de programas, muitas vezes não associadas às transferências voluntárias em si, mas sim à gestão das mesmas. |
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